Opinião

Eu é que sou o (vice) Presidente!

Foi muito recentemente noticiado, em diversos órgãos de comunicação social, que o XIII Governo dos Açores tinha uma proposta de novas obrigações de transporte aéreo interilhas. Esta proposta apresentava, objetivamente, uma rutura com o modelo até agora vigente no que respeita à mobilidade interna. A rutura a que me refiro diz respeito à (tentativa de) centralização em Ponta Delgada da maioria dos voos. O Aeroporto João Paulo II passaria a ser uma espécie de base única e que funcionaria como ponto de passagem obrigatório “para outras margens”. Nos dias seguintes, através da Antena 1 Açores, ficámos a saber da posição muito crítica das Câmaras do Comércio de Angra do Heroísmo e da Horta. Por esta altura, o assunto já “queimava” nas redes sociais. Ontem, dia 15 de abril, surge em diversos jornais e também na Antena 1 Açores, a seguinte notícia: “Governo manda rever a proposta de obrigações de serviço público para as ligações aéreas inter-ilhas. Quando ouvi a notícia julguei, erradamente, que se tratava de uma posição assumida em sede de reunião do Conselho do Governo ou, em alternativa, de uma decisão tomada pelo Presidente do Governo Regional. Afinal, não foi nenhuma destas opções. A desautorização pública ao Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Mota Borges, e ao Diretor Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos, Rui Coutinho, os quais foram responsáveis pela apresentação de tão inovadora proposta a diversos parceiros sociais (Câmaras Municipais e Câmaras do Comércio e Indústria dos Açores), foi feita pelo Vice-Presidente, Artur Lima, que ao Diário Insular disse e cito: “Isto é inaceitável para este Governo. A proposta põe em causa o desenvolvimento harmónico da Região. EU não aceitei a proposta, nem a podia aceitar. ARTICULEI esta posição com o Presidente do Governo, que também não concorda com propostas que contrariam o que está estipulado nos documentos que norteiam a nossa governação.” Após ler estas declarações fui ver a orgânica do XIII Governo Regional, para o caso de me ter escapado alguma das competências atribuídas ao Vice-Presidente, e constatei que lhe estão acometidas as seguintes matérias: Solidariedade e segurança social; Igualdade e inclusão social; Habitação; Cooperação com o poder local; Comunidades, emigração e imigração; Assuntos eleitorais; e Aerogare Civil das Lajes. Com recurso a uma interpretação muito extensiva lá consegui enquadrar a intervenção do Sr. Vice-Presidente na alínea que refere a “Aerogare Civil das Lajes”. Só poderá ter sido por aqui. E agora até já se percebe melhor a razão para o Vice-Presidente ter exigido ficar com a tutela da Aerogare Civil das Lajes. Assim, com a habilidade que todos lhe reconhecem, garantiu ter poder de veto (?) em matéria de transportes aéreos. Mais a sério… Como fica o senhor Secretário que, aparentemente, trocou as voltas as colegas do Executivo? Como assim? Então, das duas uma. Ou fez tudo nas costas dos demais membros do Governo; ou foi tudo sempre decidido colegialmente e houve posteriores “arrependimentos” face à contestação pública. Em qualquer dos casos, com maior ou menor pudor por parte do (vice) Presidente, o futuro do Secretário Mota Borges está traçado. É apenas uma questão de tempo. A “descasca” pública que levou por parte do (vice) Presidente é uma autêntica carta de despedimento. Mas, antes de arrumar a secretária, exige-se, em respeito próprio, que nos conte a verdade. Toda a verdade. Mas para não ser demasiado exaustivo, pode saltar a parte de quem realmente manda, uma vez que essa é pública e notória!