No passado dia 8 de junho, o Parlamento Europeu aprovou o principal instrumento da União Europeia destinado ao investimento nas pessoas e para combater as desigualdades: o Fundo Social Europeu + (FSE+).
Com um orçamento total de 88 mil milhões de euros, para vigorar entre 2021 e 2027, o FSE+ será determinante na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e naturalmente no combate aos efeitos socioeconómicos da pandemia. Este instrumento terá como foco o emprego juvenil, o acesso a crianças às creches, a educação, a saúde e a habitação.
De entre os objetivos estabelecidos consta melhorar as competências e promover a empregabilidade dos jovens sem emprego, educação ou formação (NEET), definindo que os Estados Membros devem alocar um mínimo de 12,5% dos recursos do FSE+ a medidas específicas neste âmbito.
Surgem estas referências a propósito da discussão e votação unânime esta semana de um Projeto de Resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores que recomenda ao Governo dos Açores a adoção de medidas de apoio à qualificação dos jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação (NEET). As medidas propostas não pretendiam, nem pretendem ser as únicas na abordagem à questão nos próximos anos. Mas não deixam de ser estruturais e estratégicas na abordagem futura a este problema. Falámos de continuar o reforço e adequação técnica dos Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil, dinamizar a criação de novos pontos de apoio ao estudo e desenvolver iniciativas em formação em e-learning.
A iniciativa teve o enorme mérito de trazer à discussão na Região um problema que, não sendo novo, é central no país, na europa e no mundo. Quer a existência do problema, quer a necessidade de abordá-lo frontal e seriamente, não são um exclusivo dos Açores, nem resultam da ação ou inação de Governos Socialistas, como durante o debate tentaram aludir os deputados do PSD que intervieram. Abordar o assunto com esse quadro mental é certamente errar no alvo, e fazer uma abordagem redutora e certamente castradora das soluções que são efetivamente necessárias.
Aliás, se houve coisa para a qual o debate serviu foi para perceber que o PSD esteve mais preocupada em criar um cenário de drama e tragédia relativamente aos Governos do PS, do que preocupado em, pelo menos, dar-se ao trabalho de saber o básico, designadamente o que são os jovens NEET e em avançar com outras propostas complementares ou alternativas àquelas que foram apresentadas pelo PS.
A este propósito importa sinalizar a postura do Senhor Vice-Presidente do Governo. Assumindo a necessidade de conhecer melhor o trabalho que esta a ser desenvolvido nos Açores pelas IPSS neste domínio e o compromisso de avaliar os resultados, continuar o que está bem e corrigir aquilo que naturalmente pode ser feito diferente e sobretudo melhor.
E é neste quadro que confesso perceber totalmente a preocupação, ou melhor a estranheza, do Presidente do PSD/A e do Governo dos Açores com a forma como o PS/Açores faz oposição. Realmente, é natural que estranhe. A crítica pela crítica, foi o modo como operou e a única forma que conheceu de fazer oposição durante 24 anos. Fazer melhor e fazer diferente é o que temos feito nestes 7 meses. Sinalizando problemas, apresentando soluções.
Primeiro estranha-se e depois entranha-se.