PPUE - terminou a Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE), 6 meses marcados pela pandemia e pelo início da recuperação económica. Os resultados são múltiplos e que muito nos orgulham. A aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a criação do Certificado Verde Digital, o reforço do pilar europeu dos direitos sociais com a Cimeira do Porto, a abertura da União Europeia ao mundo em que se destaca a Cimeira com a Índia, a aprovação das quotas anuais de pescas no âmbito do BREXIT, o acordo da nova PAC e do POSEI, a aprovação da Lei do Clima, a criação da Agência Europeia do Asilo ou o arranque da conferência sobre o futuro da Europa são bons exemplos dos resultados alcançados. Parabéns Portugal!

Turismo - uma das medidas mais céleres a ser implementada na UE foi o Certificado Verde Digital (CVD), que entrou em vigor a 1 de julho. O CVD é muito relevante para recuperarmos a confiança nas viagens e a nível nacional para a reabertura de várias atividades. A aplicação das regras deste certificado é essencial para que os territórios que têm feito um inexcedível esforço de controlo da pandemia não sejam penalizados, como acontece com a decisão do Reino Unido de exigir quarentena a quem chega de Portugal, e a da Alemanha de acionar o travão de emergência e proibir as viagens do nosso país. Este tipo de decisões penaliza fortemente 8 das nossas 9 ilhas onde a pandemia está controlada. Na audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros defendi que todos os Estados-membros devem cumprir com o regulamento do Certificado de forma a não penalizar os territórios que têm a pandemia controlada. Em resposta à minha intervenção, o Ministro reconheceu que não podemos olhar "para regiões insulares da mesma maneira como olhamos para as regiões do continente", mas também alertou que nenhum trabalho diplomático substitui o trabalho de controlo da pandemia a nível interno. De facto, não podemos descurar a premência de reforçar o controlo da pandemia, em particular em São Miguel, para que não sejamos penalizados no acesso às listas verdes. Na audição, o Ministro anunciou, ainda, a aplicação das regras do Certificado a países terceiros, nomeadamente os EUA, e a entrada do Canadá para a lista de países seguros da UE, estes são dois mercados turísticos muito importantes para os Açores. Temos, agora, de arregaçar as mangas e trabalhar para a retoma do turismo com segurança, em particular destes dois mercados.

Novos Apoios - muito se tem falado nas verbas do PRR para os Açores e mais recentemente na aprovação dos fundos no âmbito do REACT EU. No âmbito do PRR são 580 milhões de euros afetos ao programa regional com medidas decididas e implementadas pelos Açores, e além deste programa regional o acesso a mais 1% do PRR, ou seja, acesso a 117 milhões de euros de programas nacionais, cujo interesse será sinalizado também pelos Açores. Além destes montantes, os Açores viram igualmente aprovado no âmbito do REACT-UE 96 milhões de euros. Volto a reforçar que agora temos de dar bom e rápido uso a estes fundos para combater a pandemia e iniciar a recuperação de longo prazo. Mas, além destas verbas, e tal como afirmado na audição do Ministro do Planeamento, os açorianos podem ainda beneficiar de outro programa nacional - o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis - um dos primeiros programas a ser lançado com verbas do PRR. Este Programa de Apoio a Edifícios Mais sustentáveis é, sem dúvida, um bónus para a nossa região e que deve ser bem aproveitado, dado que apesar de ser financiado pelo PRR não consome no valor atribuído à Região, nem direta nem indiretamente. Estão disponíveis 30 milhões de euros para apoiar investimentos em equipamentos que tornem as habitações mais sustentáveis do ponto de vista energético, tais como janelas eficientes e painéis solares, com um apoio até 85% dos gastos. Na audição, o Ministro do Planeamento em resposta à minha intervenção anunciou ainda que o concurso do Fundo de Solidariedade da EU já se encontra aberto, recordo que os municípios açorianos têm acesso a este fundo, que financia a 100% as despesas incorridas para dar resposta à pandemia.

Uma última nota sobre o lançamento, na Assembleia da República, do livro Dicionário As Mulheres e a Unidade Europeia, coordenado por Isabel Baltazar, Alice Cunha e Isabel Lousada. Uma interessante obra em que destaco o papel para a construção europeia da nossa Natália Correia e a participação de um açoriano como autor do contributo de Simone Weil, Prof. Dr. Eduardo Ferraz da Rosa. Vale a pena ler!

Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!