Quem acompanha os trabalhos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sabe que as manhãs parlamentares, excetuando a sexta-feira, são dedicadas a assuntos não constantes da agenda. Em linguagem parlamentar, trata-se de períodos de tratamento de assuntos políticos (PTAP). Especificando esta sigla e definição, temos manhãs inteiras para apresentação e discussão de votos de congratulação, saudação, protesto ou pesar; declarações políticas; comunicações do Governo Regional e tratamento de assuntos de interesse político relevante. No entanto, ainda que seja esta a regra, o Regimento consagra outras ferramentas que inclusivamente prevalecem sobre o PTAP. Refiro-me, por exemplo, às perguntas ao Governo Regional; interpelação ao Governo Regional ou ao debate de urgência. Mas, na verdade, atenta a experiência dos meses decorridos desta XII Legislatura, estas “armas” de fiscalização política estão em desuso. O PTAP tem, pois, sido a regra nas manhãs desta primeira sessão legislativa da atual legislatura. PTAP este que, por vezes injustamente, é muito criticado por quem segue de perto o fenómeno parlamentar. Referem estes, por um lado, a banalização dos votos e as declarações políticas demasiadas vagas e, por outro, o uso residual da figura da comunicação do Governo Regional. Ora bem, nesta sessão plenária de julho, talvez como resposta aos críticos, conjugada com a aproximação das eleições autárquicas, tivemos o Governo Regional, através do Presidente José Manuel Bolieiro, a fazer uso da figura regimental “comunicações do Governo Regional”, para tecer loas à sua governação. O outrora pouco tempo de governação, que servia de argumento para o não cumprimento do respetivo programa do Governo, deu lugar a um vasto rol de anúncios de execuções e concretizações materializadas nestes 8 meses de vida do XIII Governo dos Açores. Foram quase 20 minutos (o Regimento prevê 10) de um “mar de laranjas” que varreu todas as áreas da governação. Ficámos a saber que das Finanças à Economia, da Agricultura às Pescas, da Saúde à Educação, da Solidariedade ao Emprego; da Sustentabilidade à Ciência, da Juventude ao Desporto, das Obras Públicas ao Ambiente; das Acessibilidades às Empresas Públicas; etc.. etc.. tudo vai bem no reino da “manta de retalhos” que configura e suporta o XIII Governo dos Açores. Tivemos, assim, um eufórico Presidente do Governo num prematuro e longo autoelogio. No meio de tanta propaganda, nem umas linhas houve para a tão apregoada humildade democrática. Nem uma palavra para os erros e omissões do percurso. Nem uma penitenciazinha! Nem uma simples explicação para o milagre da multiplicação dos milhões em tons de laranja. O Presidente chamou a si os louros, em exclusivo, pelo exageradíssimo brilho que colocou no rol de concretizações já efetuadas ou em marcha avançada. Esqueceu-se, portanto, dos pais de várias das medidas que decidiu tecer loas. O autoelogio chutou para canto a centralidade parlamentar. Terá sido lapso ou mero entusiasmo discursivo? Será apenas propaganda com olhos no 26 de setembro? Ou estamos já a assistir a cortes na “manta de retalhos”? O tempo dará a resposta…