Não querendo contribuir para o bullying, de que se queixa do Sr. Secretário das Finanças e Administração Pública, resolvi arriscar mais uma vez.
É verdade que só o fiz porque sei que o risco é nulo uma vez que, nem até agora, nem daqui para a frente aquilo que, sobre a ação do Governo, escrever tem a ambição de coagir, ameaçar, e muito menos usar da força física para dominar quem quer que seja.
Assim sendo, qualquer tentativa de colar as minhas palavras (ou de qualquer outro deputado) a bullying não é mais do que uma viagem ao mundo do fantástico.
Aliás, as questões que os deputados colocam nas comissões parlamentares, plenários ou mesmo sob a forma de requerimentos, em algumas circunstâncias reforçadas por artigos de opinião, não são mais do que o exercício das funções que nos estão atribuídas, designadamente uma das mais importantes: a fiscalização política da ação do Governo.
O Sr. Secretário das Finanças não satisfeito com um percurso de 12 meses repletos de opacidade na sua intervenção política, de que era, até à semana passada, expoente máximo o caso das Agendas Mobilizadoras, foi a semana passada e já mesmo esta semana protagonista de momentos caricatos (para não adjetivar de outra forma) que voltam a colocar o Governo em maus lençóis.
A semana passada, ainda no âmbito da discussão do Orçamento, o Partido Socialista colocou várias questões que ficaram sem resposta. Uma delas foi relativa à fundada dúvida relativa ao (in)cumprimento da Lei de Enquadramento Orçamental, questão que mereceu uma troca de olhares entre o Presidente do Governo e o Secretário das Finanças e nada mais. Mas a mais importante questão sobre a auscultação que devia ter sido promovida pelo Governo dos Açores aos parceiros sociais sobre o destino a dar aos mais de 1.140 milhões de euros do próximo Programa Operacional 2021-2027 – Portugal 2030, foi desvalorizada, argumentando o governante que o Acordo se trata de um documento preliminar.
Pois bem, o Acordo de Parceira, que já esteve em consulta pública, pressupõe a auscultação das entidades parceiras. Aliás, dedica um capítulo a esse PRINCÍPIO.  Na página 182 do documento é dito assim:
“O envolvimento das principais partes interessadas e da sociedade civil na elaboração e acompanhamento do Acordo de Parceria e dos seus programas constitui um princípio que está firmado na regulamentação, na programação e na implementação dos fundos europeus. O processo de preparação do Portugal 2030, mobilizou, desde o seu início, um conjunto alargado de entidades da esfera pública e privada, mas também da sociedade civil, promovendo, desde cedo, a consulta, a participação e o diálogo com os mais diversos parceiros, e cujos contributos enriqueceram processos e conteúdos.”
Aquilo que o Sr. Secretário tenta minimizar em plenário é afinal um aspeto central da afetação de recursos financeiros e que a nível nacional decorreu de várias e alargadas formas. A nível nacional os parceiros foram ouvidos e só depois foi proposta a distribuição e afetação dos recursos.
Mais uma vez a propalada transparência e diálogo caem por terra. São tomadas decisões da maior importância sem ouvir os agentes públicos e privados: a associação de municípios, as associações empresariais e setoriais, os sindicatos e os partidos políticos, entre outras.
Não satisfeito, em entrevista ao Açoriano Oriental de terça-feira, 30 de novembro, o Sr. Secretário Regional da Finanças afirma não compreender a preocupação do Partido Socialista, porque no fundo lhe estaríamos a exigir aquilo que não fizemos quando fomos Governo. O Sr. Secretário das Finanças mente mais uma vez e é facilmente desmentido, bastando para tal a leitura das páginas 353 a 356 do Programa Operacional 2020 das quais constam as audições ocorridas entre maio de 2013 e janeiro de 2014, inclusive ilustradas com fotografias.
O Sr. Secretário das Finanças soma e segue…