Pese embora a evolução do Serviço Regional de Saúde ao longo dos últimos anos, pela especificidade de tratamentos, encaminhamentos e seguimentos, existem doentes que necessitam de se deslocar interilhas, para território continental bem como para o estrangeiro.
Nestes casos, independentemente do número, incluem-se os doentes oncológicos bem como os doentes transplantados (de pulmão, rim, medula, entre outros) que, pela sua fragilidade e vulnerabilidade, na maioria dos casos imunocomprometidos, necessitam de apoio nas suas deslocações.
Em 2015, através do Grupo Parlamentar do CDS-PP, foi apresentado um pedido de urgência e dispensa de exame em comissão de assuntos sociais uma proposta para a criação do Complemento Especial para o Doente Oncológico de modo que os beneficiários pudessem beneficiar da medida com a máxima rapidez, numa ação imediata, produzindo assim efeitos o mais rapidamente possível.
A proposta foi aprovada por unanimidade e a majoração implementada pelo Governo do Partido Socialista veio auxiliar no sofrimento de quem, entre os doentes deslocados, mais necessitava.
Passados estes anos, o complemento colocado em prática traduziu-se numa medida política justa e perante a evidência, do devido e necessário reconhecimento da pertinência de igual reconhecimento, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propôs, na sessão plenária de dezembro na Assembleia Legislativa Regional, uma primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional que criou o Complemento Especial para o Doente Oncológico de modo a reconhecer:
- aos doentes transplantados o direito a receber, por dia de deslocação, um complemento no valor de 20 euros;
- aos doentes transplantados o direito a deslocarem-se com acompanhamento, tendo este direito a uma diária nos termos do regulamento da deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde;
- aos doentes deslocados, à partida da sua ilha de residência, a aplicação de um complemento correspondente a 1/3 do tempo estimado para a sua deslocação.
Esta proposta do Partido Socialista teve um único fim: beneficiar e apoiar os doentes, indo ao encontro daquelas que são as suas necessidades com a máxima rapidez, numa ação imediata, produzindo, assim, efeitos o mais rapidamente possível.
Contudo, por razões que a razão desconhece, os partidos que suportam o atual Governo consideraram que a medida deveria ser mais ponderada.
Deveria, no seu entendimento, ser analisada e discutida em Comissão de Assuntos Sociais para se solicitarem pareceres a especialistas...
Estamos em março.
A medida proposta pelo Partido Socialista já poderia estar em vigor e assim beneficiar os doentes transplantados na mesma medida que os doentes oncológicos.
Mas não.
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi chumbado pelos partidos que suportam o atual Governo e a proposta será esta semana discutida e analisada na Comissão de Assuntos Sociais.
O que se irá aventar na reunião relativamente a esta proposta?
É mau quando a "partidaríte" se sobrepõe às necessidades da população.
Não é preciso reconhecer a bondade da proposta apresentada pelo Partido Socialista.
Basta, apenas e só, reconhecer a bondade da medida para quem dela necessita: os doentes transplantados.