Opinião

Voto de Protesto

Na sessão plenária do corrente mês da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores foi apresentado, discutido e aprovado um voto de protesto da autoria da Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal. Tratou-se do primeiro voto do Deputado da IL. A falta de comparência ao “campeonato dos votos” prolongou-se por 15 meses. Como já era altura de pôr termo a esta ausência, nada melhor do que apresentar um voto de protesto para uma entrada em grande… num campeonato muito pequenino! As sessões contínuas de votos, as quais até podem “ocupar” três manhãs das quatro incluídas na semana parlamentar, são um verdadeiro caso de estudo. Sei bem que é o Regimento que assim prevê e também sei qual a maioria necessária para alterar o mesmo. Mas o mesmo Regimento permite que não haja uma única manhã dedicada a votos. A opção pelas manhãs de votos atrás de voto é dos partidos políticos, principalmente, dos que têm grupos parlamentares. Tão simples quanto isto. Mas voltemos à estreia do Deputado Nuno Barata. O voto em causa tinha o seguinte objeto: “[…] Voto de Protesto pelas declarações do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, desmerecendo e descredibilizando o papel dos Deputados Regionais e o trabalho deste Parlamento relativo à criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, lamentando que o titular da pasta da agricultura na Região tenha preferido fazer tábua rasa das palavras do seu Presidente do Governo quanto à importância da renovada centralidade desta Assembleia.” Ufa!! O dito cujo, após as intervenções regimentalmente previstas, foi aprovado, com o voto a favor do PS, BE, PAN, Chega e IL, e voto contra do PSD, CDS-PP e PPM.  E o que disse, então, o Senhor Secretário António Ventura para “descredibilizar o papel dos deputados”? Fui ver. Comecei pelo portal do Governo. Aí, em nota publicada no dia 8 de fevereiro, é feita pelo titular da pasta uma congratulação pela aprovação unânime da criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA), uma “iniciativa estruturante de definição, planeamento e orientação da vitivinicultura na Região” e feitos elogios aos “vários contributos” de diferentes partidos para o texto final aprovado. Uns dias depois, surgiram críticas públicas por parte das Cooperativas Vitivinícolas das ilhas do Pico e Graciosa e da cooperativa dos Biscoitos quanto à forma de gestão do IVVA. António Ventura, em resposta, veio dizer que “a proposta que foi entregue pelo Governo à Assembleia Regional é diferente da proposta que saiu da Assembleia Regional”, uma vez que foram introduzidas alterações; sublinhou que o que foi aprovado pelos Deputados “tem de ser respeitado”; referiu que “vamos construir o decreto regulamentar” e só posteriormente será feita “a constituição do conselho executivo”; e finalizou dizendo que “Se verificarmos, com o desenvolvimento dos trabalhos, que não é um instituto, em termos de abrangência, de notoriedade e de impacto comercial para os vinhos, como desejamos, voltamos a entregar uma proposta. As coisas são assim mesmo.” E assim se passou mais uma parte de uma manhã par(a)…lamentar!