I

“Pelo presente despacho cessa, a seu pedido, a comissão de serviço do Doutorado em Teologia, Ricardo Jesus Vicente Tavares, no cargo de Diretor Regional da Cultura, cargo de direção superior de 1.o grau, previsto na alínea a) do n.o 8 do artigo 19.o do Decreto Regulamentar Regional n.o 28/2020/A, de 10 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.o 3/2020/A, de 24 de dezembro, que aprova a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, para o qual tinha sido nomeado pelo Despacho n.o 2113/2020, de 24 de dezembro de 2020, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.o 250, de 24 de dezembro de 2020, retificado pela Declaração de Retificação n.o 36/2020, de 31 de dezembro de 2020, publicada no Jornal Oficial, II Série, n.o 254, de 31 de dezembro de 2020.” Este é o teor central do Despacho n.o 453/2022, de 18 de março, outorgado pelo Senhor Presidente do Governo e pela Sr.a Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital.

Acaba, assim, uma “estória” que podia (e devia!) ter sido evitada. Esta saída, “a pedido do próprio”, não apaga 15 meses de trapalhadas, confusões e outras peripécias. E até para se chegar a esta forma de saída foi necessário “rezar a vários santinhos”. As conversas, telefonemas e promessas lá chegaram a bom porto. Nos próximos dias teremos novidades.

O Senhor Diretor sai, mas não fechou a porta. O desmantelamento desta área governativa está para breve. As diversas pastas serão divididas por alguns dos atuais governantes e por outros que, segundo consta, estão atualmente a cuidar do guarda roupa. Espero, sinceramente, que se confirme o que se diz por aí...

II

Tem sido penoso assistir ao desempenho do Senhor Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia no XIII Governo dos Açores. Bem sei que o Secretário está, desde há muito, com o destino traçado.

Todos sabem isto, mas a verdade é que o tempo vai passando e já roça a desumano aquilo que lhe fazem quase diariamente. Já foi desautorizado publicamente pelo seu colega Vice-Presidente. Já viu o Deputado Paulo Estevão – cérebro e líder parlamentar da coligação – retirar-lhe a confiança política.

Perante estes factos, manteve-se no cargo em modo gestão corrente.

Só que, enquanto não chega o dia, tem de assumir determinadas obrigações. Entre elas, incluem-se as idas a audições parlamentares e, principalmente, as presenças no Plenário.

Ora, na última sessão plenária, coube ao ainda titular da pasta o papel de defender a proposta do Governo para atribuição de incentivos financeiros à aquisição de sistemas solares fotovoltaicos (designada por “SOLENERGE”). Este programa tem uma dotação prevista de 19 milhões!

É, portanto, um instrumento que devia ser robusto e inatacável. Mas não é. Está cheio de buracos, erros e omissões. Os Deputados fizeram perguntas. O Sr. Secretário não respondeu. O PS requereu a baixa do diploma à comissão.

Espero, sinceramente, que no próximo mês exista, de facto, titular desta pasta. Já chega de humilhações. Não acham?!