“Dignidade para todos na Prática” é o tema deste ano para o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. A dignidade do ser humano, direito fundamental, base de todos os outros direitos fundamentais. A dignidade negada aos que vivem e sentem a pobreza.

O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, assinalado anualmente a 17 de outubro, foi instituído há 30 anos através da Resolução 47/196 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 22 de dezembro de 1992.

Além desta Resolução, diretivas e orientações estratégicas da União Europeia ditaram a criação nos anos 90, do século passado, do Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza e influenciaram as políticas públicas desenvolvidas neste domínio no nosso país.

Desde essa época, sob a governação socialista, os Açores souberam conferir centralidade e prioridade à luta contra a pobreza na agenda política regional envolvendo entidades públicas e privadas, associações, IPSS’s e sociedade civil.

E, apesar das muitas críticas, na anterior legislatura o Governo Socialista reconhecendo que a pobreza, em toda a sua multidimensionalidade, persiste como um problema estrutural, que condiciona o desenvolvimento da Região, definiu a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028 que visava a convergência e aproximação à média nacional e, sobretudo, a promoção da coesão entre os diferentes territórios da Região.

30 anos. Há um antes e um depois. A mudança é visível. O crescimento e desenvolvimento económico e social da Região é inegável e expresso em indicadores que revelam o caminho percorrido.

Os negacionistas esquecem as muitas famílias realojadas e que, mediante condições de acesso adequadas ao seu rendimento, puderam arrendar ou adquirir casa. Famílias como as que habitavam o bairro de lata que circundava a Base das Lajes, na Ilha Terceira, ou casebres sobrelotados e insalubres na freguesia de Rabo de Peixe, em São Miguel.

Esquecem as muitas mulheres desempregadas de longa duração que, de Santa Maria ao Corvo, frequentaram ações de formação adquirindo competências pessoais, sociais e profissionais para o mercado de trabalho e que passaram a ter um trabalho, um salário e autonomia.

Esquecem as muitas crianças e jovens que passaram a ter creche e ATL, que concluíram o ensino obrigatório ou profissional. Esquecem aqueles e aquelas que, pela primeira vez na história da família, ingressaram na universidade e concluíram o ensino superior.

Não reconhecem os ciclos de pobreza familiar e geracional quebrados.

A este propósito lembro a obra “OS FILHOS DO SILÊNCIO – percursos de vida e mudanças de paradigma”, da saudosa Ana Paula Rebelo Fonseca, “Dedicado a todos os que sofreram no silêncio e aos que com espírito de dedicação e abnegação contribuem para a integração plena de crianças e jovens em risco de exclusão social”.

E, com esta evocação, termino reconhecendo todos aqueles e todas aquelas que, nestes últimos 30 anos, pelo desenvolvimento da sua atividade voluntária, profissional ou política, contribuíram de forma indelével para termos hoje uns Açores menos desiguais.