No contexto da atual crise socioeconómica, a Saúde não pode ser descurada, pelo que o mínimo que se impõe a este Governo é que seja capaz de ajudar a minimizar ou a ultrapassar esta situação.

Conforme já alertámos, o Serviço Regional de Saúde apresenta preocupantes sinais de degradação em resultado de falhas graves no que se refere ao planeamento do setor por parte do Governo de coligação.

E este plano e orçamento que nos são apresentados corroboram esta preocupação e evidenciam os problemas que afetam esta governação de coligação.
Com a agravante de ainda não estar aprovado o Orçamento e o Sr. Presidente do Governo já ter anunciado um Orçamento Retificativo para 2023.

Isto induz falta de credibilidade e de confiança neste Governo.
Esta Região não pode ser governada por tentativa e erro.
Por todas as ilhas, mas talvez com maior expressão na ilha de São Miguel, grassa a desorganização nas unidades de saúde com consequências preocupantes na atividade assistencial.

A isto junta-se como extremamente negativo o silêncio e a omissão do Governo quanto à leitura que faz dos indicadores, das suas causas e das soluções que propõe tomar face ao aumento da mortalidade na Região.

Este é um Governo incompetente para fazer mais e melhor pelo Serviço Regional de Saúde.

Um Governo que anuncia contratações e fala em incentivos à fixação de médicos, mas que até setembro deste ano apenas executou 11,6% da verba destinada para recursos humanos.

Um Governo que aponta a interoperabilidade entre sistemas e tecnologias da saúde como uma prioridade, mas que de mais de 7ME apenas executa 23%.

Um Governo que só no âmbito do PRR e do Hospital Digital, em dezembro de 2021, de um total de 30 ME, beneficiou de um adiantamento de 3,9ME, mas desperdiçou estes fundos comunitários como o evidencia o mais recente Relatório de Monitorização do PRR ao avaliar como "crítica" a execução de 42% dos marcos e metas definidos.

Este é um Governo incapaz de executar e aplicar as verbas disponíveis através de fundos comunitários, um Governo incapaz de executar e cumprir com aquilo a que se compromete.

Este é um Governo que procura escamotear a sua inação nas sombras dos anúncios e dos números.

Este é um Governo que quando tomou posse criticou as contas deixadas nos três hospitais da Região e que prometeu fazer mais e melhor.

Prometeu, mas não faz.

Segundo os dados apresentados pelo próprio Governo nas Demonstrações Financeiras referentes ao 2.º trimestre de 2022 das empresas do Setor Público Empresarial Regional em relação ao período homólogo, há uma degradação dos Resultados Operacionais, em termos agregados, dos três hospitais, em 4 milhões de euros.

Os Resultados Líquidos, em relação ao 2º trimestre de 2021, agravam-se em 5 milhões de euros.

Desde o início do ano, o Passivo dos três hospitais aumentou 10,3 milhões de euros e a dívida a fornecedores aumentou 5,4 milhões de euros.

E não foi só a dívida a fornecedores que aumentou e os resultados operacionais e líquidos que se agravaram.

Com este Governo, a dívida às Casas de Saúde aumentou em mais de 50%ascendendo atualmente a 6,5ME.

Ainda esta semana os Institutos Hospitaleiros avisaram.

Este é um Governo que confirma o agravamento das contas da saúde e... sem desculpas.

Afirmava este Governo que "o subfinanciamento da saúde levou a situações indignas na relação da Região com os seus parceiros".

O que diz agora este Governo quando aumentou a dívida e quando, em plena crise socioeconómica, para 2023 propõe uma redução do orçamento para as unidades de saúde?

Quem tanto criticou o subfinanciamento do Serviço Regional de Saúde atribui para o próximo ano 375 milhões de euros, um aumento de 2% relativamente a 2022, que nem para fazer face ao aumento da massa salarial será capaz.

E se 375 milhões de euros nem sequer serão suficientes para fazer face ao aumento da massa salarial, como é que farão face à calendarização acordada para a regularização das carreiras, onde para 2023, segundo o publicamente assumido, deveriam constar cerca de 2,3 milhões de euros para regularizar enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e carreiras do regime geral. Já para não referir o que deveria ter sido pago em 2021 e ainda não foi pago.

Este é, assim, um Governo de ficção e de inverdades.

Este é, assim, um Governo que converte a sua irresponsabilidade política em irresponsabilidade orçamental.

Esta é uma péssima proposta de plano e orçamento para 2023.

Ninguém tem culpa que este Governo seja enfermo, não podemos é aceitar que este Governo enferme o Serviço Regional de Saúde.

Com as consequências da maior crise sanitária dos últimos 100 anos, de uma das maiores crises inflacionistas dos últimos anos não merecíamos a pior Governação dos últimos anos.