Quanto vale uma palavra se o seu significado se perde no vazio?
O vazio da ação que a contradiz ou o vazio da inação que a deixa ali, perdida, a pairar sobre o som que a ecoa. Ilusão, logro de uma narrativa que a transcende na realidade a que alude.
“Matei-a porque não fazia o jantar.“
É título de notícia que não esqueço. Um título repetido que cala a ignominia do desfecho macabro de enredos vividos entre quatro paredes. Enredos que tantas vezes trespassam para lá das portas e se espraiam na praça pública. Não esqueço porque me lembra a crueza da vida de tantas mulheres vítimas de violência doméstica. Prisioneiras da crueldade subliminar de padrões sociais, relacionais e emocionais que impondo normas, limitam, coartam direitos e liberdades. Condenam.
Vítima e agressor.
Ambos prisioneiros da mesma cela. Célula do microcosmo social onde as emoções vão do enamoramento ao conflito, mediadas pela frustração, pelo controlo obsessivo-compulsivo, pelo confronto. A agressão ora transvestida em palavras adoçadas por fel, ora imersa na pancada qual machado que golpeia a madeira e a cada golpe marca, lasca e quebra. Mata, alma e corpo. O desamor. Violência das vivências onde os afetos são ausência.
Já lá vai o tempo em que a aceitação e indiferença eram paladino do ditado popular “entre homem e mulher não metas a colher”. Um longo caminho foi feito até que a violência doméstica se configurasse como crime público e a sua denúncia se assumisse como responsabilidade coletiva.
Uma compilação sobre Legislação na Área da Violência Doméstica, atualizada pela Assembleia da República em outubro passado, ocupa mais de vinte páginas e remete para centenas de documentos de referência, desde o enquadramento penal – Código Penal Artigo 152.º –, à prevenção e apoio à vítima, à regulação das responsabilidades parentais, ao estatuto e medidas de proteção às vítimas, aos planos e estratégias nacionais, culminando nas convenções internacionais e instrumentos europeus sobre este domínio. E, no entanto, há tanto ainda por fazer pois “Enquanto houver uma mulher vítima de violência doméstica, não vai ficar tudo bem.”
Também na Região o estudo, prevenção, sensibilização e combate à violência doméstica e de género e combate às múltiplas discriminações constitui há muito um desígnio com impactos já visíveis, resultado do muito trabalho preconizado, nomeadamente sob as linhas orientadoras dos Planos Regionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género.
A operacionalização destes sucessivos Planos Regionais, instrumento das políticas públicas regionais e em vigor desde 2010, está intrinsecamente apoiada na formação e qualificação de profissionais que intervêm, na supervisão técnico-científica e emocional e na intervisão entre profissionais de apoio à vítima, bem como na aposta numa monitorização continuada da realidade de violência doméstica e de género e da violência no namoro, em articulação integrada com as estruturas de respostas existentes na Região.
E das muitas Medidas e Programas desenvolvidos neste âmbito, destaco a medida de Teleassistência para vítimas de violência doméstica (desde 2011), e os Programas CONTIGO (iniciado em 2008), CONECTA (iniciado em 2011) e IMPACTO (desde 2010), os dois últimos dos quais dirigidos a crianças e jovens.
Um trabalho que, face ao agravamento destas problemáticas na crise pandémica, urge continuar, reforçar e inovar, investindo no financiamento e parcerias com as inúmeras associações que, na Região, intervém nesta área e cuja inexcedível determinação e empenho têm ajudado a fazer mais e melhor. A fazer a diferença.
Porque, só vai ficar tudo bem quando “violência doméstica e de género” forem palavras vazias de sentido e não houver mais vítimas.
