Opinião

Cevera/Ceaa

Os sucessos da Região, em revisões constitucionais, dependeram dos consensos partidários na ALRA e da então posição determinante de Carlos César. Revisitaremos este assunto.
Sem lerem os relatórios públicos da CEVERA/CEAA, criticaram o que desconheciam. Desse trabalho, constam: a extinção do cargo de Rep Rep; a existência de partidos regionais; obrigação conjunta dos símbolos nacionais e regionais, nas instalações/cerimónias de todas as instituições públicas localizadas na Região; provedores setoriais; reinstalação do Tribunal da Relação dos Açores; um representante de cada Região no Tribunal Constitucional; círculo eleitoral ao parlamento europeu; presença do PGR no Conselho de Ministros, por convite/proposta sua; audição da ALRA por parte do PR, antes eventual dissolução; a AR só poderá alterar as propostas de revisão estatutária ou eleitoral ouvida a ALRA, modelo de gestão conjunta e partilhada do mar que assegure participação coconstitutiva das regiões nessa gestão e o estado de emergência. São novos blocos para a Torre Autonómica.