Está criada a tempestade perfeita.
Confirmámos há um par de semanas, através da Execução Financeira do Plano de 2022 publicada pelo Governo do PSD, CDS/PP, PPM apoiado pelo CH e IL, aquilo que há muito se antevia e que foi sucessivamente negado: ficaram por executar mais de 260 milhões de euros do investimento público previsto e aprovado para 2022.
Não tenho memória de tão baixa execução do Plano de Investimento que se ficou pelos 66,2%. Mais grave do que isto é percebermos onde aconteceram os maiores deslizes.
A Secretaria da Finanças, Planeamento e Administração Pública executou apenas 37,7% do previsto para o apoio às empresas, ou seja, dos 95 milhões de dotação revista (a inicial era superior: 104 milhões de euros) executou apenas 35 milhões euros. Isto por si só traduz bem a atenção que o Governo (não) dedicou às empresas.
Isto por si só traduz bem o oceano que separa as palavras dos atos. Isto por si só seria mau, por ser pouco, mas é muito pior quando percebemos que o Governo não pagou o que devia às empresas dos apoios já aprovados. Não vale a pena negar mais. São as empresas e associações empresariais que o dizem todos os dias. O Governo não está a pagar o que deve contribuindo para o agravamento da situação financeira das empresas privadas, colocando pressão negativa no mercado de trabalho.
Na Saúde, o difícil é escolher, mas o mais grave, para quem tanto critica a falta de condições das instalações do SRS, é observar que em matéria de Ampliação e Remodelação de infraestruturas (21,2%) e Beneficiação de Infraestruturas (55,6%) a execução fica muito aquém da propaganda.
A Educação é o reflexo dos pagamentos em atraso. Não foi ao acaso que as instituições particulares de solidariedade social (por via dos Jardins de Infância) e os estabelecimentos de ensino privado reclamaram valores em dívida ao Governo no final do ano passado. Novamente o Governo não pagou o que devia levando instituições a incumprir perante os trabalhadores.
Na Agricultura ficaram mais de 14 milhões de euros por executar, com destaque para as Infraestruturas públicas de apoio ao setor produtivo em que o Governo executou pouco mais de metade daquilo que havia previsto.
Em matéria de Ambiente e Alterações Climáticas, em áreas como os Recursos Hídricos e Rede Hidrográfica, Ordenamento e Gestão do Território e Gestão e Requalificação da Orla Costeira, o Governo esteve a menos de meio gás, com execuções entre os 33% e os 42%.
Por fim, em matéria de Transportes, Turismo e Energia, faltou claramente o combustível para pôr a máquina a andar ficando no global aproximadamente 80 milhões de euros por investir ou por pagar. Vou dar apenas um exemplo: Eficiência Energética e Energias Renováveis que de 39,7 milhões de euros previstos foram executados apenas 627 mil euros, ou seja, 1,6%. Isto quando as famílias e as empresas desesperam com o aumento exponencial do preço da energia e quando as candidaturas ao Solenerge estão claramente a ser aprovadas a conta gotas.
E o que nos reserva 2023? Há menos de um mês tínhamos um plano de investimento para 2023 no valor de 600 milhões de euros aprovado e publicado. E o que temos hoje?
Temos um Plano de Investimento para 2023 que vale menos 25%, por via da correspondente cativação das ações sem financiamento comunitário.
Depois de um ano de 2022 em que ficou muito por pagar (facto bem espelhado nas contas do SPER), dívida essa que transita agora para o orçamento de 2023, quando a este já foram cortados 25%, o que sobra? Sobra pouco, muito pouco.
É isto que temos. Será isto que queremos?
