O Plano e Orçamento da Região para 2023 foi amplamente proclamado pelo Governo Regional de direita, do PSD, CDS-PP, PPM, com o apoio do Chega e Iniciativa Liberal, como o Plano e Orçamento com o maior pendor social de sempre. Mais uma bandeira acenada ferverosamente pela coligação e pelos partidos que a suportam, mas não basta bater com a mão no peito quando interessa. Não basta parecer, é preciso querer e mostrar compromisso. Caso contrário são apenas palavras para iludir os açorianos. Não basta proclamar um maior apoio social quando, na verdade, as famílias não o sentem no seu dia-a-dia.

E, rapidamente, o aclamado Plano e Orçamento com o maior pendor social de sempre passou a um Plano e Orçamento de “dor social”, em resultado da cativação de 25% das verbas para investimento. As políticas com maior pendor social de sempre duraram apenas 15 dias! E no papel, porque nem tempo houve de as fazer chegar às famílias. Quando e se lá chegarem já terão sofrido uma redução de 25%. O anúncio feito pelo Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro, quando corriam apenas 15 dias do ano de 2023, representa na prática um corte de 25% em investimentos em diversas áreas da economia açoriana, mas hoje dedico esta reflexão à área social.

Com esta decisão, o Governo Regional reduz o incentivo ao arrendamento e cooperação, num momento de especial dificuldade das famílias em fazerem face aos custos com as despesas de arrendamento. Num investimento previsto para esta área de pouco mais de 4 milhões de euros, em apenas 15 dias é retirado mais de um milhão de euros. Quando se espera o reforço às famílias nos apoios à habitação, o governo corta.

Ainda na habitação e nos casos das famílias que contraíram empréstimo para a aquisição de habitação própria permanente, foi proposto pelo Partido Socialista um apoio às famílias açorianas para fazer face ao aumento das taxas de juro no valor de 4, 5 milhões de euros, proposta rejeitada pelo PSD-CDS-PPM, IL, CHEGA e PAN. Aprovaram, ao invés, um apoio de apenas 1 milhão, agora reduzido a 750 mil euros. Mais um corte no pendor social.

Outras medidas amplamente difundidas e aclamadas, como o Fundo Regional de Ação Social, o COMPAMID, o Programa “Nascer Mais”, o programa “Novos Idosos” ou a Estratégia Regional de Combate à Violência Doméstica perdem 25% do valor inscrito no Plano. Só neste último conjunto de medidas aqui apresentadas, falamos de um corte de cerca de 5,5 milhões de euros. É este o valor retirado às famílias açorianas de um momento para o outro. É dar com uma mão e tirar com a outra, logo a seguir.

O que concluir? A política com o maior pendor social, nada mais foi que uma narrativa contada aos açorianos, porque já sabiam o estado de degradação em que colocaram a economia açoriana. E, como tal, nunca poderiam cumprir tal desiderato. Palavras? Levam-nas o vento, os açorianos esperam ações que possam ajudar a ultrapassar o momento que vivem. A governação do “iremos fazer” não serve, nem serve a governação do anunciar e depois recuar.

E assim passamos do maior pendor social para uma crescente dor social.