Esta semana permitam-me que realce a chamada “Lei do Mar” e o facto de um assunto que em tempos gerou unanimidade nos Açores se ter transformado numa arma de arremesso político que eu confesso ter alguma dificuldade em entender.
A lei agora em apreciação não é de todo perfeita, mas podendo e devendo ser melhorada já nas próximas semanas faz-me ter muita dificuldade em entender as mentes açorianas que promovem a atual discórdia.
Deixem-me contextualizar-vos esta minha dificuldade realçando o percurso mais recente deste assunto até porque apesar dos altos e baixos ele demonstra bem a forma como, na minha opinião, nós açorianos, devemos olhar para ele.
O atual Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, em vigor desde 2009, consagra que a gestão do mar deve ser uma gestão partilhada entre o Governo da República e o Governo Regional.
Mais, o anterior Governo dos Açores apresentou uma proposta de Lei na Assembleia Regional que, cumprindo os desígnios do próprio Estatuto, teve a qualidade de gerar unanimidade.
Seguindo-se a apreciação na Assembleia da República e apesar de, como era esperado, não gerar consenso, ela foi aprovada.
E foi a partir desse momento que a curva descendente se iniciou neste assunto e o que seria um dia historicamente positivo para os Açores transformou-se em mais uma história de prevalência do centralismo.
Mas, caros ouvintes, é aqui que os Açores se devem unir. É com um espírito de união que os açorianos e os partidos que os representam devem olhar para este assunto porque é exatamente nestas batalhas que nós vamos conseguindo amadurecer e alargar o âmbito da nossa autonomia.
E é por tudo isto que eu não entendo, parece-me absurdo e até insultuoso aos interesses dos Açores ver o atual Governo Regional ser promotor desta discórdia só porque decidiu entrar já em campanha eleitoral.
(Crónica escrita para Rádio)