No passado dia 8, o Governo da República apresentou o seu Plano de Acão para a Comunicação Social. O Plano define trinta medidas para implementar até 2027, abrangendo quatro grandes domínios de intervenção: o grupo RTP, a agência Lusa, as empresas privadas de comunicação social e o combate à desinformação.
O Plano conta com diversas medidas positivas. A criação de um novo modelo de governação e de um conselho de supervisão para a Lusa é uma medida correta. Aumentar o porte pago e reforçar os apoios à modernização tecnológica das empresas de comunicação social são medidas importantes. Combater a desinformação através de descontos e de ofertas de assinaturas digitais é adequado às atuais circunstâncias.
Porém, o grande impacto do Plano sentir-se-á nos serviços prestados pela rádio e pela televisão públicas. O objetivo inconfessado do Governo da República é asfixiar e desmantelar o grupo RTP.
A RTP enfrentará a revisão do contrato de concessão de serviço público; a eliminação gradual de 20 milhões de receitas de publicidade anual; um plano de reorganização e de modernização; e ainda um plano de saídas voluntárias de 250 trabalhadores.
Curiosamente, nos Açores, onde a RTP-A presta um serviço insubstituível, reina o silêncio por parte do governo regional. O devido financiamento da RTP-A está assegurado? Não há nenhuma garantia? Nenhum compromisso? Aparentemente ninguém se preocupa com as implicações que o Plano de Acão para a Comunicação Social do Governo da República poderá ter nos Açores.
Uma coisa é certa, Luís Montenegro não é ingrato. É um político que não esquece os amigos. O fim da publicidade comercial na RTP servirá para apoiar as TV’s privadas que tanto o ajudaram a chegar ao poder. O regozijo do patrão da SIC foi mesmo indisfarçável.
Gratidão à parte, defender o serviço público de rádio e de televisão prestado pela RTP-A é um imperativo para a nossa Região. E essa defesa não se compadece com a passividade e a incompetência que caracterizam o atual Governo Regional dos Açores. Acordem antes que seja tarde!