O Partido Socialista (PS) assumiu uma posição clara e firme, ao votar contra as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória para o ano de 2025. Esta decisão é reflexo natural de uma profunda preocupação e desilusão, perante um documento que se reveste de uma completa falta de visão para o desenvolvimento do Concelho, bem como não responde às reais e efetivas necessidades da cidade e dos praienses. Não há estratégia, nem qualquer visão de médio-longo prazo.
Infelizmente, mas sem grande surpresa, estamos perante um Plano e Orçamento que concretiza e materializa a imagem de abandono e descrença no futuro e no desenvolvimento da Praia da Vitória. Senão, vejamos:
- Condenação dos projetos estruturais: Praticamente condena à sentença de morte as aspirações do TTI - Terceira Tech Island e da incubadora de empresas e apoio ao empreendedorismo PRAIA LINKS, não apresentando referências ou manifestação de qualquer interesse nestes dois projetos estruturais e de grande potencial para o desenvolvimento do concelho.
- Revitalização Económica: Não apresenta ideias e projetos para a revitalização económica do núcleo central da cidade, que definha a cada dia.
- Apoio às Famílias: Não consubstancia uma clara aposta e um reforço no apoio às famílias, sendo residuais as medidas apresentadas.
- Habitação: Não apresenta uma única medida para combater e mitigar os enormes problemas habitacionais (colossais custos para a aquisição e arrendamento de habitação), com que se deparam inúmeros praienses.
- Projetos Sociais e Educativos: É um documento que não valoriza os projetos sociais e educativos, em claro contraciclo com a herança e a visão do Partido Socialista.
- Investimento nas Freguesias: Não apresenta quaisquer investimentos relevantes, em grande parte das freguesias do concelho.
- Apoio ao Empreendedorismo e Inovação: Não tem projetos ou medidas centradas no apoio ao empreendedorismo, ao investimento ou à inovação, apesar de eleger a competitividade económica como pilar!
Importa os praienses terem a perfeita noção de que, contrariamente ao discurso que é apregoado até à exaustão, de constrangimentos e mais constrangimentos financeiros, a verdade é que as receitas fiscais e as transferências do Orçamento Geral do Estado registam os maiores aumentos das últimas décadas, sem que exista qualquer reflexo nos apoios às famílias, às empresas e às instituições.
O voto contra do PS, muito mais do que uma opção política, consubstancia-se como uma manifestação de responsabilidade e de compromisso com os interesses do município e da sua população. A proposta de Orçamento apresentada, não apenas falha em cumprir os seus objetivos declarados, como também levanta sérias dúvidas quanto à sua credibilidade e à visão estratégica do executivo municipal, destacando-se as seguintes conclusões:
- Valor empolado das receitas: O Orçamento apresenta um valor empolado em mais de 8 milhões de euros, considerando como receita fundos comunitários não aprovados e sem conhecimento da componente do investimento que virá a ser considerado elegível.
- Contradição dos objetivos: A realidade orçamental contraria por completo todos os objetivos e valores descritos, nomeadamente a alegada orientação para a qualidade de vida, para a coesão territorial e para o desenvolvimento harmonioso.
- Abandono do centro histórico: Continua a deixar ao abandono a estratégia de revitalização económica e social do centro histórico da cidade. Nem mesmo o PABT - Plano de Ação de Base Territorial Urbano - foi concluído, apesar de ser um instrumento estratégico conhecido desde 2022.
- Falácia do caos financeiro: Mantém a falácia da mensagem do "caos financeiro", quando as receitas fiscais e as transferências do Orçamento Geral do Estado registaram os maiores incrementos das últimas décadas, sem que exista qualquer reflexo nos apoios às famílias, às empresas e às instituições.
- Discurso sobre redução de passivos: Retoma o discurso da "redução de passivos", mas na prática limita-se a pagar as prestações mensais.
- Desrespeito pelos objetivos declarados: Quem lê os Objetivos, a Visão/Missão, os Valores e os Princípios descritos no texto de Apresentação da Proposta de Plano e Orçamento para 2025, não tem a mínima dúvida de que a proposta apresentada em praticamente nada os cumpre ou os respeita.
Em conclusão, estamos perante um documento, que ao contrário da imagem que tentar passar, não se apresenta como um efetivo fator de desenvolvimento sustentável e harmonioso de todo o concelho, não apresenta medidas para melhorar a qualidade de vida dos praienses, não fomenta o aumento da competitividade económica, tal como a promoção da captação, inovação e empreendedorismo, não reforça a coesão social e territorial e não valoriza projetos sociais, educativos, culturais e turísticos.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal da Praia da Vitória configuram-se, indubitavelmente, como mais uma oportunidade perdida, pelo executivo municipal de coligação PSD/CDS-PP, demonstrando claramente a sua falta de ambição, estratégia e visão para a Praia da Vitória.
Uma vez mais, os praienses, as famílias, os empresários e as instituições ficam sem respostas para os seus reais problemas e preocupações.