Intervenção do presidente do Governo na assinatura de dois acordos com a Universidade dos Açores

PS Açores - 27 de setembro, 2007
Versão integral da intervenção do presidente do Governo, Carlos César, na assinatura, hoje em Angra do Heroísmo, de dois acordos com a Universidade dos Açores: "Acabámos de proceder à assinatura de dois protocolos entre o Governo, representado pelo director regional da Ciência e Tecnologia, e a Universidade, representada pelo Reitor, visando: um, o apoio governamental aos sobrecustos da tripolaridade (350 mil euros); e, outro, o apoio à Universidade dos Açores para a construção dos equipamentos de apoio social aos alunos (cantina, bufete e salas de convívio e sector administrativo dos Serviços de Acção Social em Angra do Heroísmo - mais de 700 mil euros. Apesar de desde 1995 a tutela financeira da Universidade dos Açores ter passado a ser uma responsabilidade do Governo da República, o Governo dos Açores tem vindo a assumir um papel progressivamente mais importante no apoio à Universidade dos Açores. Esse apoio traduz-se, desde há vários anos, na concessão de uma dotação financeira destinada a permitir à Universidade dos Açores manter e desenvolver a sua estrutura tripolar, complementando as verbas que para tal são incluídas no Orçamento do Estado, e que, no próximo ano de 2008 será aumentada para 400 mil euros; e, ainda, na assunção pela Região, em valores variáveis, na parte não coberta pelas transferência do Estado, dos custos com os investimentos em infra-estruturas universitárias em Angra do Heroísmo e na Horta, agora, como em S. Miguel há pouco tempo. Os presentes protocolos representam, só em 2007, mais de um milhão de euros, valor, aliás, modesto, se tivermos em conta muitos milhões que são investidos pelo Governo Regional no apoio à investigação e na aquisição de diversos serviços junto da nossa Universidade, e que, naturalmente, poderiam ser obtidos junto de outras instituições. Olhando de frente esta problemática, e com estes investimentos, o Governo reconhece à Universidade dos Açores um indiscutível e relevante papel na elevação do nível educativo, científico e cultural dos açorianos - nomeadamente através do ensino, da investigação e da extensão cultural e prestação de serviços - e considera que a organização tripolar da Universidade dos Açores representa uma mais valia importante para o desenvolvimento dos Açores e para a Universidade e, também, um desafio e não um inconveniente organizacional. Se é verdade que essa tripolaridade, aliás normal no seio da multipolaridade que caracteriza as universidades instaladas em arquipélagos, implica alguns custos acrescidos, ela representa, também, uma razão que justifica um especial apoio por parte do Governo Regional. Esse apoio tem-se traduzido numa profícua cooperação institucional na busca de soluções financeiras específicas que permitam a sua consolidação, e numa pedagogia junto do Governo da República que tem permitido uma crescente compreensão e apoio a essa realidade. Interessa agora, quando, finalmente, o novo Campus de Angra vai ganhando forma, também com um substancial apoio financeiro do Governo Regional, e as propostas para a empreitada de construção do novo campus da Horta se encontram em análise, numa obra cuja execução será também decisivamente suportada pelo Governo dos Açores, ultrapassar a fase, já longa, em que a tripolaridade foi vista como um problema, para se entrar numa fase em que ela tem de ser vista como uma oportunidade de servir melhor os Açores e de envolver um cada vez maior número de Açorianos na vida da sua Universidade. Para uma Universidade como a nossa, ser tripolar não é mais do que acontece com a multipolaridade da vida social e política das nossas ilhas. É uma oportunidade de excelência e de diferenciação, cuja gestão pode ser encarada com cada vez menos sobrecustos e com cada vez mais eficácia perante os novos meios, que são colocados ao nosso dispor, pela sociedade da informação e comunicação. É esse o desafio que hoje se coloca à Universidade, e é para que ela possa responder com êxito que hoje aqui estamos assinando estes protocolos. A Universidade dos Açores pode contar com o Governo Regional como um parceiro no seu desenvolvimento e consolidação e, estou certo, os Açorianos, e o seu Governo, também podem contar com a sua Universidade para a nossa valorização específica e global. A Universidade dos Açores representa cerca de 90% do Sistema Científico e Tecnológico Regional, com recursos e infra-estruturas dispersas por diferentes ilhas do arquipélago. Assim, o apoio à sua tripolaridade enquadra-se, também, nas medidas definidas pelo Governo Regional em matéria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para garantir o desenvolvimento sustentável dos Açores e promover a convergência com os objectivos definidos pela Estratégia de Lisboa. Quando, em cada ano, já iniciam o seu percurso no ensino superior cerca de um milhar de jovens açorianos, numa percentagem que se aproxima dos 30% do total do grupo etário correspondente, e, numa situação em que a taxa de prosseguimento de estudos para o ensino secundário já ultrapassou os 80%, podemos estabelecer como meta, para 2010, que pelos menos 85% dos nossos jovens prossigam estudos após terminarem a escolaridade obrigatória e que um terço deles frequentem uma qualquer forma de ensino superior. São metas ambiciosas, quando sabemos que herdámos uma população activa em que apenas cerca de 70% tem a sua escolaridade obrigatória concluída e quando há pouco mais de duas décadas o prosseguimento de estudos para o ensino superior se situava nos 6%. Mas são metas que queremos realizar e para as quais também precisamos de uma Universidade dos Açores presente nos principais centros populacionais do arquipélago, oferecendo cursos relevantes e adequados às necessidades dos nossos jovens, da economia açoriana e das potencialidades do mercado de emprego. Tal qualidade implica assumir a multipolaridade como um desígnio, inovar, oferecendo, talvez, cursos que possam ser frequentados em qualquer pólo, independentemente da localização dos professores, e recorrendo de forma audaciosa às tecnologias de ensino à distância. Só assim poderemos todos, Universidade e Governo, responder aos desafios, que afinal são oportunidades, de uns Açores cada vez mais modernos e mais multipolares. Que este investimento que hoje o Governo Regional aqui contratualiza seja mais um passo no sentido de atingirmos esse novo patamar de desenvolvimento institucional e do ensino superior nos Açores. GaCS/AP/PGR