O Grupo Parlamentar do PS/Açores lamentou, esta terça-feira, que o PSD/Açores se tenha demitido das suas responsabilidades, ao reconhecer que a suposta solução que apresenta para a RTP/Açores será, eventualmente, apenas para aplicar em 2013. “Até lá, o PSD/Açores demite-se das suas responsabilidades” já que foi a própria líder regional que reconheceu que a proposta social-democrata seria, caso este partido vencesse as eleições, para aplicar só após as regionais do final de 2012, disse o vice-presidente da bancada socialista, Hernâni Jorge. Segundo o parlamentar do PS/Açores, que falava num debate motivado pela decisão do Governo da República reduzir a emissão diária do canal a quatro horas diárias, “este é um problema dos açorianos e dos Açores”, razão pela qual todos estão, neste momento, convocados a resolver. No plenário que se iniciou hoje na Horta, Hernâni Jorge manifestou a posição que deve ser o Estado a financiar, integralmente, o serviço público de rádio e televisão nas Regiões Autónomas, como diz a própria Constituição e a Lei da Televisão. O deputado socialista recorreu, ainda, ao relatório da recente audição ao Presidente da RTP, que refere que a RTP/Açores terá de continuar a contar com conteúdos gratuitos e integrada na casa-mãe, porque se fosse concebida como televisão generalista teria um custo na ordem dos 40 milhões de euros anuais. Hernâni Jorge recordou, também, que a unidade parlamentar sobre a obrigatoriedade do serviço público de televisão ser assegurado pelo Estado foi sempre possível desde 2007, incluindo já em Fevereiro de 2011, quando o PSD/Açores apresentou uma Resolução com este objectivo. Essa unidade na defesa do serviço público permitiu ganhos no texto da Lei: o contrato de concessão, pela primeira vez, consagrou a quantificação das obrigações de cada canal no exercício da sua missão e os estatutos da RTP plasmaram a capacidade de produção própria dos centros regionais, a competência para a actos de gestão própria e a possibilidade do Parlamento proceder a audições do director da RTP/Açores. Segundo o vice-presidente da bancada socialista, este consenso regional foi, agora, quebrado pelo PSD/Açores, que manifesta “falta de coragem para afrontar os preconceitos centralistas” como os que estão na base da decisão do ministro Miguel Relvas. “O PS bater-se-á contra qualquer tentativa de controlar a comunicação social nos Açores e na defesa de um serviço público de rádio e televisão autónomo e independente de qualquer pressão político-partidária”, garantiu Hernâni Jorge. No debate participou ainda o líder parlamentar socialista, que lembrou que, em Maio deste ano, durante a campanha eleitoral para a Assembleia da República, o PSD/Açores acusou o PS/Açores de ser uma “fábrica de boatos” sobre o futuro da RTP/Açores. “Pois aqui está: o ministro Miguel Relvas veio precisamente confirmar estes alegados boatos”, ao anunciar a redução da RTP/Açores para apenas quatro horas diárias, lamentou Berto Messias. “Uma RTP/Açores reduzida é uma Autonomia diminuída. Uma RTP/Açores forte é uma Autonomia fortalecida”, defendeu Berto Messias, para quem este canal, pelo papel que tem na Região, nunca deve ser “reduzido a uma mera despesa numa folha de Excel”.