O deputado do PS/Açores, José Ávila, garantiu, esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, que a reformulação do Fundopesca é mais um compromisso eleitoral do PS/Açores que agora é concretizado, tornando-o mais abrangente e mais eficaz. De acordo com o parlamentar socialista, “no novo Regime Jurídico do Fundo Pesca, o período máximo de indeminização passa de 30 para 60 dias por ano. Para além disso, o Novo Regime prevê que passe a vigorar a partir do oitavo dia de impedimento; alarga os motivos do impedimento dos pescadores; abrange mais categorias profissionais, como é o caso dos apanhadores e dos pescadores apeados; é acumulável relativamente a outros regimes de apoio financeiro; diminui a representatividade da Região no Conselho Administrativo e define melhor as competências do conselho Administrativo nomeadamente sobre os requisitos a preencher pelos beneficiários da compensação social”. José Ávila destacou ainda que “este diploma recebeu da parte de todos os envolvidos nesta área um parecer francamente favorável o que denota que este documento vem melhorar o âmbito de ação e a abrangência do FundoPesca”. “O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera, por isso, que o novo regime jurídico do FundoPesca é mais justo, mais flexível e mais abrangente”, concluiu José Ávila