Comunicado do PS/Açores sobre Obrigações de Serviço Público

PS Açores - 21 de julho, 2014
A melhoria das acessibilidades aéreas foi, desde sempre, um dos principais desafios estratégicos que convocou o trabalho e o empenho dos Governos dos Açores da responsabilidade do Partido Socialista. Com impacto directo e indirecto na Economia açoriana, com efeitos benéficos quanto à mobilidade de Açorianas e Açorianos, a reforma do modelo de Obrigações de Serviço Público de Transporte Aéreo entre os Açores e o Continente e entre os Açores e a Madeira, foi um compromisso eleitoral que o Partido Socialista/Açores apresentou as últimas eleições regionais. Após um persistente e rigoroso trabalho, no passado dia 18 de Julho, o Presidente do Governo dos Açores anunciou os contornos do acordo global para as Novas Obrigações de Serviço Público. Um acordo histórico e que abre um novo ciclo nas ligações aéreas entre os Açores e o Continente, e na mobilidade dos Açorianos por via aérea com o resto do território nacional. Trata-se de uma verdadeira revolução no regime de transporte aéreo que, estamos convencidos, irá trazer grandes benefícios para as Açorianas e Açorianos, bem como para as empresas e para a Economia Regional no seu todo. Este resultado e este acordo são, desde logo, a vitória da determinação, da ambição e da persistência em benefício dos Açorianos. Este foi um trabalho demorado e complexo, mas que prova que, por mais dura que seja a tarefa e por mais complexo que seja o desafio, os Açorianos podem contar e confiar no trabalho do Governo do PS/Açores para fazer tudo ao seu alcance para construir soluções de futuro para a nossa Região. Mas, para o PS/Açores, o novo modelo anunciado representa, sobretudo, uma grande vitória das Açorianas e dos Açorianos que, fruto do trabalho realizado pelo nosso Governo, passarão a dispor de acessibilidades aéreas cerca de 50% mais baratas que as atuais. Como foi explicado, o novo modelo contempla um regime de protecção diferenciada dos residentes e estudantes açorianos. Um princípio que foi sempre inegociável para o Governo dos Açores da responsabilidade do Partido Socialista e que irá permitir que os residentes nos Açores passem a ter um valor máximo de 134 euros nas suas deslocações ao Continente. Um preço final da passagem de ida e volta, sem restrições, e que inclui a tarifa, todas as taxas aeroportuárias e ainda a taxa de combustível. De igual modo, os estudantes açorianos que estejam a prosseguir os seus estudos no continente, passam a pagar um valor máximo de 99 euros nas deslocações, de ida e volta, também com todas as taxas incluídas. Estes preços são garantidos a todos os açorianos de todas as ilhas nas ligações aéreas com o Continente, a partir de qualquer Gateway. Aliás, com o novo modelo qualquer açoriano passa a ter o direito de escolher o aeroporto de saída nas ligações aéreas com o Continente que considere mais conveniente, sem qualquer custo acrescido., terminando, assim, a restrição de ter que utilizar a Gateway fisicamente mais próxima. Para o PS/Açores, esta é mais uma importante conquista do Governo dos Açores a favor da coesão entre as nossas ilhas e da coesão dos Açores com o país. Para além disso, o novo modelo prevê ainda a liberalização das rotas Lisboa/Ponta Delgada; Lisboa/Terceira; Porto/Ponta Delgada e Porto/Terceira, permitindo a entrada de qualquer companhia aérea, incluindo as low-cost que desejem operar essas rotas. Ou seja, com este novo modelo fica também garantido que os Açores passam a ter as portas abertas à captação de novos canais de distribuição de fluxos turísticos, com óbvio impacto positivo para as empresas e para a criação de emprego. O PS/Açores regista e sublinha, ainda, o anúncio do Presidente do Governo dos Açores relativamente ao início do processo de revisão das Obrigações de Serviço Público das ligações aéreas interilhas, um processo também indispensável no desafio constante de melhoria das acessibilidades internas e externas dos Açores. Para esse desafio, cá estamos, com redobrada energia e determinação para, também aí, construir a melhor solução possível em benefício das Açorianas e dos Açorianos das nossas nove ilhas. Por último, o PS/Açores considera absolutamente lamentável a fracassada tentativa de aproveitamento político protagonizada pelo PSD/Açores no decorrer do anúncio, pelo Governo dos Açores, do novo modelo de Obrigações de Serviço Público. Mais do que a tentativa de dizer alguma coisa sobre a inexistente participação do líder do PSD/Açores neste processo e neste resultado, a atitude do DR. Duarte Freitas diz tudo sobre a sua maneira de fazer política: aproveitar o trabalho desenvolvido por outros e usurpá-lo apresentando-o como seu. Este foi mais um momento que revelou a todas as Açorianas e Açorianos a verdadeira natureza e a verdadeira forma de fazer política desta liderança do PSD/Açores. Todavia, o que verdadeiramente importa, é que as Açorianas e os Açorianos passarão a ter melhores acessibilidades ao exterior na sequência de mais um compromisso do Governo do Partido Socialista.