O Partido Socialista dos Açores tem total disponibilidade para participar num debate que vise uma revisão estatutária que venha a “contemplar outros poderes, aprofundando a nossa Autonomia”, afirmou Cláudia Cardoso.
A deputada do PS/Açores falava esta terça-feira, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na sequência de uma proposta do PPM para que a Região fizesse uma candidatura de adesão como membro associado à Unesco.
“À primeira vista é tentador fazer com que os Açores integrem como membro associado a Unesco, um organismo com as competências que todos conhecemos, com um alcance importante também para os Açores, mas o que é facto é que a Região não cumpre os requisitos para integrar a Unesco como membro associado”, afirmou Cláudia Cardoso.
Contudo, a deputada socialista destacou que existe “uma ténue fronteira que devemos ter cuidado de não ultrapassar, e que separa a ambição da exploração dos limites da nossa Autonomia Politico-Administrativa do aventureirismo inútil”.
Cláudia Cardoso esclareceu que “todos os territórios que neste momento são associados da Unesco, não têm semelhanças com os Açores; têm constituições próprias, têm poder judicial próprio, alguns até têm moeda própria”. Outra diferença identificada é o facto de os “cidadãos disporem de identidade específica daqueles territórios”, explicou Cláudia Cardoso, exemplificando com o caso dos cidadãos que “sendo dinamarqueses, estão identificados nos seus cartões de identificação como residentes nas ilhas Faroé, o equivalente a encontrarmos nos nossos cartões de cidadão que somos portugueses, residentes nos Açores”.
Cláudia Cardoso destacou que “entre os associados da Unesco, não há nenhuma situação histórica próxima ou semelhante daquilo que é a situação Açoriana”, considerando que “se queremos suscitar por parte dos órgãos da Unesco esta inclusão, devemos também ter em atenção os preceitos que a própria Unesco contempla nesta integração; a Unesco fala em territórios com personalidade jurídica própria e em territórios que não estejam necessariamente integrados num Estado, como é o caso das nossas Regiões Autónomas de Portugal”.
Atendendo à nossa personalidade jurídica como Região, Cláudia Cardoso entende ser necessário “perceber a linha ténue do aventureirismo de querer experimentar o que claramente não vai ser possível realizar” e a “ousadia de querer esticar, de querer levar ao limite os nossos preceitos autonómicos”, que é “algo totalmente diverso e louvável”.
“O PS tem uma perspetiva de aprofundamento da Autonomia e estará sempre na linha da frente da sua defesa. Os Açores já estão representados através do seu país e já têm visibilidade, nunca tendo havido nenhum prejuízo para a Região até ao dia de hoje por não terem assento como membro associado da Unesco”, finalizou Cláudia Cardoso.