Consideramos que o movimento cooperativo, de uma forma geral, é de vital importância para a Região Autónoma dos Açores, mas as cooperativas de laticínios, de um modo particular, são fundamentais nesta fileira, pelo impacto na economia dos Açores, quer pela via do emprego direto e indireto que suporta, quer pelas mais-valias económicas que gera.
De um total de 104 cooperativas existentes na Região, o sector de laticínios conta com 10 (9,6%).
Em 1992 as ilhas dos Açores produziam 306,9 milhões de litros de leite enquanto em 2013 essa produção já ultrapassava os 536 milhões de litros, representando um crescimento notável de 74,6%, enquanto as explorações com vacas leiteiras registaram uma variação de – 57% (de 7.579 em 1989 para 3.279 em 2009).
A produção de leite nos Açores representa cerca de 1/3 do total da produção nacional.
Em 2013 a indústria de laticínios produziu, nos Açores, 123,9 milhões de litros de leite para consumo, 297 mil quilogramas de natas, 8,8 milhões de quilogramas de manteiga, 22,7 milhões de quilogramas de leite em pó, 28,1 milhões de quilogramas de queijo de leite de vaca e 365,6 mil quilogramas de iogurtes.
Com exceção de S. Miguel, onde as cooperativas recolhem apenas 46% do leite produzido, em todas as outras ilhas as cooperativas recolhem a totalidade ou a quase totalidade do leite produzido (Corvo – 100%, Flores – 97%, Pico – 72%, S. Jorge – 100%, Faial – 97%, Graciosa – 100% e Terceira – 98%).
Nas visitas que efetuamos a todas as cooperativas de laticínios constatamos alguns constrangimentos que nos foram transmitidos pelos seus dirigentes. A falta de matéria-prima (Faial, S. Jorge, Pico, Flores, Corvo), os elevados custos energéticos, a gestão pouco profissionalizada (na produção, gestão e comercialização), a necessidade de reformulação da notificação das análises, a incerteza do desmantelamento das quotas leiteiras, a produção para Marcas Brancas e, no caso de S. Jorge, demasiadas exigências na certificação de queijo, foram algumas que foram identificadas.
A proposta da criação deste Grupo de Trabalho mereceu, desde logo e como não poderia deixar de ser, o acordo do Partido Socialista.
O Partido Socialista, ao contrário do PSD, não fez desta ocasião um momento mediático. Esta questão é demasiado importante para se resumir a apenas umas parangonas de jornais no dia da sua apresentação.
É preciso mais, muito mais. Para conhecer este sector tão importante para a economia da Região é preciso ouvir, conhecer, estudar e concluir.
Foi isso que fizemos.
Trabalhamos afincadamente neste projeto, ouvimos atentamente as direções, aferindo as suas preocupações, os seus anseios e as suas ideias para o futuro e fomos conhecer as suas unidades fabris.
Ouvimos também a tutela desta área, o Secretário Regional dos Recursos Naturais, que prestou todos os esclarecimentos que lhe foram pedidos, repito, prestou todos os esclarecimentos que foram pedidos.
Enquanto os pessimistas carpiam esperando a morte do sector, os diretores das cooperativas com maiores problemas andavam à procura das soluções.
É o que está a acontecer com a Lactopico. Depois da fase difícil porque passou aquela cooperativa, os seus cooperantes e funcionários, a situação está a inverter-se. O Plano Especial de Recuperação foi aprovado, o leite está a ser pago regularmente e os funcionários recebem novamente no final de cada mês. A dívida foi reestruturada e serão reduzidos os valores por pagar aos produtores. O grande desafio de agora prende-se com o aumento da produção e da qualidade do leite para rentabilizar a unidade fabril, estando felizmente reunidas todas as condições para que isso aconteça naturalmente. Neste momento aquela entidade prepara-se para remodelar a fábrica dotando-a de melhores condições para a receção e transformação da matéria-prima.
É o que está a acontecer com a Cooperativa Ocidental. Encerrou os postos de venda, prepara-se para diversificar a produção, reforçar o apoio técnico e iniciou o processo de reestruturação da sua dívida à banca. Enquanto isso a Direção promove o aumento da produção e a reentrada de antigos produtores que optaram pela fileira da carne no momento em que os pagamentos começaram a atrasar-se.
É o que está a acontecer com a Cooperativa dos Lourais. O financiamento obtido foi renegociado com a banca, nomeadamente com o aumento do prazo de pagamento, viabilizando a sua amortização. A negociação permitiu que esta cooperativa tenha o leite pago a 90 dias, estando neste momento a ser implementadas medidas de racionalização de custos e melhorias na gestão e na produção.
É o que está a acontecer com a Uniqueijo. Esta união de cooperativas realizou um saneamento financeiro, renegociou o seu passivo bancário, aumentando o período de amortização e permitiu que o leite esteja agora regularizado, aos produtores das suas associadas, a 90 dias. A nova Direção está tomar medidas para a melhoria da estrutura de custos e a introduzir ganhos de eficiência na gestão e na produção. Entretanto foi realizado um acordo de gestão em parceria com a Lactaçores.
Resolvidas estas situações acreditamos que o sector cooperativo ficará mais forte e capaz de vencer as dificuldades.
E tudo sem atirar dinheiro para os problemas, como por vezes o PSD parece querer, muito embora outras vezes critique essa opção.
O Partido Socialista lamenta que depois do relatório ter sido aprovado por unanimidade no Grupo de Trabalho, o PSD se tenha escondido na falta de elementos para se abster nesse mesmo relatório, em sede de Comissão de Economia.
Acreditamos que o proponente, o PSD, esperava encontrar os órgãos de gestão das cooperativas amedrontados com a sua situação económica e financeira, incapazes de resolver os seus problemas e que atirassem as culpas para o Governo. Era isso que o PSD esperava.
Mas nada disso. Encontramos as cooperativas, umas com mais dificuldades do que outras, é certo, perfeitamente sabedoras das suas situações, cientes das causas e conhecedoras das soluções.
Disse.
Horta, Sala das Sessões, 11 de Dezembro de 2014.
O Deputado,
José Manuel Gregório de Ávila
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