“O Partido Socialista dos Açores considera a transparência como fundamental na gestão de dinheiros públicos e por isso está sempre disponível para aprovar iniciativas que contribuam efetivamente para esse objetivo”, garantiu Miguel Costa.
“Nos Açores temos apenas duas Parcerias Público-Privadas (PPP): uma para o Hospital do Santo Espírito na ilha Terceira e outra para as SCUT’s da ilha de S. Miguel, que são claramente soluções ponderadas e equilibradas, tal como até o próprio PSD/A já o admitiu”, defendeu Miguel Costa, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS que falava esta terça-feira, na cidade da Horta.
Miguel Costa destacou que “o Hospital da Terceira tem um contrato de concessão com uma renda anual fixa, portanto objetivo e transparente; em relação às SCUT, trata-se de um contrato celebrado à letra das bases da concessão, que foram aprovadas aqui na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, por unanimidade, e qualquer alteração ao contrato carecerá de aprovação desta Assembleia, logo mais transparente não haverá”.
“Além disso, acresce que os contratos das PPP dos Açores foram visados pelo Tribunal de Contas”, complementou. “Isto é claro e objetivo, por isso a transparência nesta matéria é uma evidência inegável”, reiterou Miguel Costa.
Para o deputado socialista, “renegociar as PPP, como defendeu esta terça-feira o deputado Duarte Freitas, só irá onerar ainda mais o erário público, o que nos parece má política, até porque hoje pagamos menos do que aquilo que estava inicialmente previsto. A verdade é que o Governo Socialista dos Açores fez claros e bons contratos PPP, beneficiando sempre os Açores e os Açorianos”, destacou.
“Apesar da iniciativa do PSD/Açores não acrescentar nada de novo, não deixa de ser um reforço à transparência e por isso um reforço às boas práticas exercidas pelo Governo dos Açores nos contratos de Parcerias Público-Privadas, logo o PS aprova a proposta ora apresentada”, finalizou Miguel Costa.