“O acompanhamento feito no âmbito da intervenção precoce, não se esgota com a entrada da criança no sistema educativo regional, pelo contrário, passa sim a ser a escola a entidade responsável por zelar pelo cumprimento das medidas inicialmente previstas e até mesmo reforçá-las com outro tipo de respostas se necessário”, sublinhou Nuno Meneses.
O deputado socialista falava esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a propósito do novo Regime Jurídico da Educação Especial e do Apoio Educativo.
Nuno Meneses destacou o facto de atualmente já estar definido pelo Governo dos Açores “o acompanhamento de crianças dos 0 anos 3 anos, que naturalmente por razões de idade não integram o Sistema Educativo Regional. Está também prevista a intervenção precoce, coordenada a nível regional mas com valências concelhias, numa perspetiva de proximidade”.
“Numa primeira fase, o objetivo é sinalizar tão rápido quanto possível, acompanhar e encaminhar, ao passo que numa segunda fase pretende-se preparar a transição da criança para as estruturas regulares do sistema educativo regional”, explicou o parlamentar.
Para Nuno Meneses é “fundamental dar cobro e garantir todo e qualquer acompanhamento necessário mas, por outro lado, garantir que não há duplicação de estruturas que, em vez de se constituírem como um benefício, poderiam introduzir dificuldades no sistema, que se quer expedito, eficiente e eficaz”.
O deputado lembrou ainda que “já existe, na rede de ensino regular, aproximadamente uma centena de técnicos não docentes especializados, que asseguram o funcionamento dos Núcleos de Educação Especial e, acima de tudo, as respostas às necessidades educativas específicas das crianças e jovens da Região com Necessidades Educativas Especiais”.
“Educar na e para a diversidade passou a ser uma exigência e um desafio da Escola que se quer inclusiva: uma escola capaz de garantir não só o acesso à educação a todas as crianças e jovens em idade escolar mas, sobretudo, tornar efetiva a sua educabilidade, independentemente das suas características pessoais e sociais”, concluiu Nuno Meneses.
Som: Intervenção de Nuno Meneses