Cecília Pavão apresentou esta quinta-feira à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em nome do PS/Açores, o seguinte voto de congratulação, aprovado por unanimidade, que se transcreve na íntegra:
VOTO DE CONGRATULAÇÃO
25 ANOS da delegação de São Miguel da Associação Portuguesa de Deficientes
A delegação de São Miguel da Associação Portuguesa de Deficientes comemorou 25 anos de existência no passado dia 25 de junho.
Constituída em 1972, a Associação Portuguesa de Deficientes, organização sem fins lucrativos, é formada e dirigida maioritariamente por pessoas com deficiência, seja física, mental, intelectual ou sensorial e rege-se pelos princípios fundamentais da não discriminação, da igualdade de oportunidades, da participação e da plena inclusão.
Tem por objeto a representação, promoção e defesa dos direitos e liberdades das pessoas com deficiência, promovendo a solidariedade entre estes cidadãos, pugnando pela abolição de barreiras e aperfeiçoamento da legislação nesta área, ou ainda, e não menos importante, sensibilizando, esclarecendo e mobilizando a opinião pública para a amplitude e imperatividade da resolução das diferenças sociais engendradas pela deficiência, nomeadamente no acesso ao emprego e na capacitação para empreender.
Fundando a sua ação no princípio de que as pessoas com deficiência são os melhores peritos em matéria de deficiência, que conhecem melhor os seus problemas e as soluções para os contornar, a Associação Portuguesa de Deficientes não se limita à denúncia do que está mal. Emite pareceres, analisa e apresenta soluções por forma a influenciar as políticas nesta área.
Por outro lado, e porque a plena participação não se efetiva unicamente no plano normativo, a associação pretende sensibilizar e envolver toda a sociedade portuguesa através da diversificação e consolidação de contactos institucionais. É membro fundador da DPI - Disabled Peoples' International, da CNOD - Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes e da FDLP - Federação das Associações de Deficientes de Língua Portuguesa. Está ainda filiada na Federação Portuguesa das Coletividades de Cultura e Recreio e na ANDDEMOT - Associação Nacional de Desporto para Deficientes Motores.
A Direção da Delegação local de São Miguel - Açores é constituída por sete elementos, seis deles pessoas com deficiência, presididos por Helier Jaime Reis.
Além das contribuições dos seus quinhentos sócios, conta com a colaboração do Governo Regional dos Açores, mediante Acordo de Cooperação.
Ao longo dos seus vinte e cinco anos de atividade, a Delegação desenvolveu um trabalho louvável de informação e encaminhamento dos cidadãos com deficiência.
Direção e sócios congratulam-se com o progresso já alcançado, nomeadamente no domínio das acessibilidades urbanas e sobretudo na forma como as famílias e a sociedade açoriana em geral encara hoje a problemática da deficiência: com um olhar mais solidário e inclusivo, com uma atitude mais aberta e menos discriminatória, com a tendência para o desaparecimento dos sentimentos de vergonha ou de culpa.
Assim, nos termos estatutários e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a aprovação de um Voto de Congratulação pelo vigésimo quinto aniversário da Delegaçãode São Miguel da Associação Portuguesa de Deficientes.
Solicita-se que do mesmo seja dado conhecimento à referida Delegação bem como à Associação Portuguesa de Deficientes.
Horta, Sala das Sessões, 9 de julho de 2015