O Grupo Parlamentar do PS destacou, esta terça-feira, que a aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente da Região faz com que os professores que lecionam nos Açores passem a ter a carreira mais valorizada do panorama nacional. A ideia foi defendida pelo deputado do PS, Nuno Meneses, que realçou e valorizou o “consenso alargado entre a Direção Regional da Educação e os diversos parceiros que colaboraram para a elaboração do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) dos Açores”. Para o deputado socialista este consenso reflete-se na “paz social que hoje se verifica no seio da classe docente e na sociedade em geral”. Nuno Meneses lembrou que a “carreira dos professores a lecionar nos Açores passou a ser regulada na Região a partir de 2007, distinguindo-se do que era feito no resto do país”, um “exercício de Autonomia política, possibilitada pelo Estatuto Político-Administrativo dos Açores”. Nuno Meneses realçou que o novo ECD “não prevê quotas para efeitos de progressão, não contempla a ameaça da requalificação e não admite a obrigatoriedade de uma prova de ingresso à profissão, o que acabou também por sucumbir a nível nacional, pela sua inconstitucionalidade”. O deputado socialista explicou que o novo ECD “fixa um regime transitório de avaliação do desempenho de professores, permitindo regularizar a situação de todos os docentes que deixaram de reunir os requisitos para serem avaliados, por força do congelamento de carreiras na função pública, desde 2011”. Nuno Meneses destacou que, nos Açores, a avaliação “não conta para seriação no Concurso de Pessoal Docente”, ao “contrário do que acontece no continente português”, onde se tem “mais uma classificação do que uma avaliação de professores”. Para o parlamentar socialista, o novo ECD materializa o compromisso deste Governo dos Açores em promover o sucesso escolar, permitindo a constituição de turmas de 20 alunos, face aos atuais 25”, uma medida que “criará mais vagas para professores, já nos próximos concursos, em janeiro próximo”. Outras vantagens do novo ECD dos Açores face ao restante território nacional são, explica o socialista, a “atualização dos índices remuneratórios, a não existência de quotas para progressão na carreira”. “É importante continuar a melhorar as condições de trabalho, flexibilizando horários e desburocratizando os processos administrativos inerentes à atividade dos professores. É neste sentido que o PS trabalha e continuará a trabalhar”, frisou Nuno Meneses.   Intervenção de Nuno Meneses