Intervenção Final Plano e Orçamento para 2015 Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores – Berto Messias   Sra. Presidente Sras. e Srs. Deputados Sr. Presidente do Governo Sras. e Srs. Membros do Governo   Terminamos agora a discussão do Plano e Orçamento para o ano de 2016. As propostas aqui apresentadas pelo Governo dos Açores tiveram como base um amplo diálogo e concertação com os parceiros sociais e económicos da nossa Região. Realizaram-se audições prévias com todos os parceiros e partidos políticos. Reuniu o Conselho Regional de Concertação Estratégica. Foram ouvidos todos os Conselhos de Ilha e, também o Grupo Parlamentar do PS Açores reuniu com todos os parceiros. Cumprimos, assim, a nossa obrigação, estando disponíveis para dialogar, para ouvir as suas preocupações, os seus anseios e as suas posições sobre estas propostas. Hoje, mais do que nunca, ser parceiro social é algo que requer grande responsabilidade, quer na defesa dos interesses do sector que representam, quer no papel activo que se exige nos contributos para mais e melhor desenvolvimento colectivo. Desse ponto de vista, os parceiros sociais açorianos mostraram estar sintonizados com os problemas e principais preocupações da sociedade açoriana, bem como com as soluções para mitigar esses problemas, materializadas no Plano de Investimentos e no Orçamento para 2016.  Com uma postura reivindicativa, mas sempre construtiva, demonstraram total disponibilidade para serem aliados do Governo dos Açores no combate à crise e no desenvolvimento da Região. Sra. Presidente Sras. e Srs. Deputados   O Plano e Orçamento para 2016 consolidam o caminho que fizemos nos últimos três anos. Este Governo iniciou funções em 2012. Num tempo muito difícil. Vivíamos ainda assolados pelos efeitos da crise económica e financeira que abalou muitos países por essa Europa fora e num quadro de violenta austeridade imposta pelo antigo Governo da República do PSD e do CDS-PP que, recorde-se, se orgulhava de ir para além da Troika. Num tempo em que as boas politicas regionais eram fortemente condicionadas por más políticas nacionais. Além desse quadro muito difícil, tivemos de lidar com questões externas de enorme complexidade e com impactos brutais na economia açoriana. A redução do contingente americano na Base das Lajes e todas as implicações económicas e sociais dessa decisão, sobretudo na Ilha Terceira. E sobre esta matéria é justo referir que se não existiram despedimentos e os direitos dos trabalhadores portugueses foram salvaguardados isso deve-se em grande medida à actuação e ao empenho do Presidente do Governo Vasco Cordeiro. Tivemos de lidar com a iminência do fim do regime de quotas leiteiras, péssima decisão da União Europeia. Com o embargo russo aos produtos agrícolas. Com a crise nos mercados emissores de turistas. Com uma crise na construção civil e no investimento privado sem precedentes. Ou com a imposição de uma nova Lei de Finanças Regionais imposta pelo Ex-Governo da República do PSD e do CDS-PP que reduziu as transferências para os Açores; Tudo questões de enorme importância, mas fora do alcance do nosso controlo e da nossa decisão. Foi nessas circunstâncias de enorme dificuldade que iniciámos funções. E pusemos mãos à obra. Fomos obrigados a desenvolver uma agenda política conjuntural, aplicando medidas compensatórias para as famílias e para as empresas açorianas, que permitissem amenizar os impactos brutais da crise e da austeridade. Ao mesmo tempo, desenvolvemos uma agenda política estratégica, de médio prazo, cuja planificação é fundamental para o desenvolvimento de médio prazo dos Açores. Aqui inclui-se toda a planificação no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio que vigora até 2020. A nova geração de sistema de incentivos à competitividade e actividade empresarial o chamado Competir +; A Carta Regional das Obras Públicas instrumento tantas vezes desmerecido e criticado pelos partidos da oposição, mas muito valorizado pelos empresários do sector; O Plano Integrado dos Transportes; A aquisição dos novos navios Gilberto Mariano e Mestre Simão, no âmbito de uma política reformista e ambiciosa na área do transporte marítimo; O novo modelo de acessibilidades aéreas à Região com novas Obrigações de Serviço Público, culminar de um processo iniciado em 2011 pelo então Secretário Regional da Economia e agora Presidente do Governo Vasco Cordeiro; A Agenda Açoriana para o emprego e competitividade empresarial; A reposição do diferencial fiscal e consequente redução de impostos no IRS e no IVA; A reforma do Serviço Regional de Saúde ou a implementação do PROSUCESSO são alguns exemplos desse trabalho estratégico que, estamos certos, permitem-nos iniciar um novo ciclo de desenvolvimento para os Açores.     Sra. Presidente Sras. e Srs. Deputados. Sr. Presidente do Governo Sras. e Srs. Membros do Governo.   As propostas que foram aqui debatidas consolidam este caminho. Apostando fortemente na promoção da empregabilidade, no apoio a quem mais precisa e na concretização de infraestruturas importantes para o futuro de cada uma das ilhas e, consequentemente, dos Açores, num aumento do investimento público de cerca de 8%. Iniciámos funções no meio de uma fortíssima tempestade. Mas hoje, fruto do nosso trabalho e das nossas opções políticas, estamos a entrar na bonança. Temos hoje indicadores sobre a actividade económica, nas suas diversas variantes, que evidenciam que estamos no bom caminho, estamos no caminho certo. Indicadores e estatísticas de entidades insuspeitas como o INE, o IEFP, o Eurostat ou entidades externas nacionais e europeias. Indicadores e estatísticas independentes e idóneas, porque ao contrário de outros, não inventamos números nem fabricamos estatísticas para sustentar a nossa narrativa. Números e estatísticas como as que tem sido referidas pelo PSD Açores, que ninguém viu, com fontes que ninguém conhece, só um grupo muito restrito de dirigentes deste partido. Sra. Presidente Sras. e Srs. Deputados   Mas os indicadores positivos e resultados que temos alcançado não nos acomodam. Temos consciência que muito foi feito, mas há ainda muito trabalho para fazer. Temos enormes desafios pela frente, onde o emprego, a qualificação, a fixação dos jovens e a qualidade de vida dos açorianos são as nossas prioridades. Precisamos de mais emprego, de melhor emprego, com mais rendimentos e com mais segurança e estamos a fazer esse caminho. Precisamos que os jovens que estão hoje a estudar e a qualificar-se regressem para os Açores, aqui fiquem e aqui contribuam para o bem comum. Sabemos bem o esforço enorme que as famílias tem de fazer para ter um ou mais filhos a estudar. Queremos que esse investimento tenha retorno aqui nos Açores. E neste caminho contamos com todos. Contamos com todos os que estão disponíveis para ajudar e para contribuir activamente para o bem comum. Contamos com os socialistas e com os não socialistas. Com os que votaram no PS e neste projecto e com os que, por várias razões e legitimamente, escolheram outras opções. Contamos com todos, mesmo com aqueles que, à partida e por opção própria e consciente, se colocam à margem do diálogo, à margem das soluções. Mesmo com aqueles que antes deste debate começar anunciaram que votariam contra. Essa postura seria de esperar do Bloco de Esquerda Açores ou do PCP Açores, partidos que votam sempre contra as nossas opções na Região. Mas não deixa de ser surpreendente que um Partido como o PSD Açores assuma essa posição do contra, recusando-se estar do lado das soluções e anunciando que votaria contra mesmo antes do debate ocorrer. E mais curioso ou politicamente esquizofrénico, anuncia que vota contra, mas anuncia também que apresenta propostas de alteração que, mesmo sendo aceites pelo PS, depois teriam o voto contra do PSD na votação final global, votando assim contra as suas próprias propostas, só para ser do contra. Mas é preciso dizê-lo de forma clara. Votar contra o plano e orçamento, é votar contra as opções que lá estão materializadas. É votar contra o aumento do complemento de pensão, o cheque pequenino; É votar contra o aumento do complemento regional ao abono de família; É votar contra a reposição dos cortes dos salários da administração pública regional; É votar contra o reforço significativo na área da agricultura, que está confrontada com inúmeros problemas e desafios que nos chegam de fora; É votar contra o financiamento do serviço regional de saúde ou do sistema educativo regional; É votar contra as medidas de promoção da empregabilidade e de apoio às famílias; É votar contra o pacote de medidas de apoio às empresas; É votar contra as infraestruturas nos vários sectores, que estão definidas e que tanta importância têm para cada uma das Ilhas; Votar contra, é votar contra a afirmação da Via Açoriana que apresentámos como projecto político aos eleitores nas últimas eleições legislativas regionais de 2012 e que mereceu um amplo apoio popular. Essa posição sectária de ser do contra até pode servir para amenizar as pressões internas do Partido, ou mesmo para alimentar cóleras ou clubismos partidários, mas serve muito pouco ao futuro dos Açores. O PSD Açores assume-se, assim, como o partido do contra. O partido do contra e, mais do que isso, o partido da maledicência. Ao longo da semana foram vários os momentos em que o Partido Social Democrata, para disfarçar a sua incapacidade e falta de argumentação política, lançou ataques pessoais, insinuações, especulações insidiosas que não dignificam o debate político e que certamente envergonham as anteriores gerações de dirigentes Social-democratas. Isso confirma aliás a lógica que o actual PSD Açores tem assumido nas redes sociais, nos artigos de opinião e nas suas intervenções públicas. O combate politico-partidário é sempre importante em democracia. Temos divergências programáticas e ideológicas com todos os partidos da oposição. É normal e saudável que assim seja. Mas a assertividade e a contundência não se podem confundir com ataques pessoais que vão para além das discordâncias políticas. Mas fica aqui o aviso ao PSD e ao Deputado Duarte Freitas, nós não participaremos nessa estratégia de degradação do debate político. Essa baixa política e essa lógica de lançamento de boatos e de ataques pessoais aos dirigentes do PS e, nalguns casos, aos seus familiares mais próximos não nos amedrontam, não nos condicionam e não diminuem a nossa convicção de continuar a trabalhar pelo futuro dos Açores. E ainda sobre o PSD, é importante falar de credibilidade. Ouvimos o Deputado Duarte Freitas falar de credibilidade. Pois bem, falemos de credibilidade. Outra da narrativa que o PSD Açores e o Deputado Duarte Freitas tem vindo a tentar afirmar nos últimos tempos e fê-lo também ao longo desta semana, são as referências aos 19 anos de governação socialista e o facto de, dizem eles, o PS estar no Governo há muito tempo. Como se a vontade do povo açoriano, que sucessivamente deu a sua confiança ao Partido Socialista, não sirva para nada. Sobre isto é preciso que o Sr. Deputado Duarte Freitas defina quais são os seus critérios para fazer esta análise. Isto porque, quando esteve na Madeira, no congresso do PSD, o Deputado Duarte Freitas afirmou que o Presidente daquele partido estava a iniciar um novo ciclo, com nova energia e nova ambição, mesmo depois de 37 anos de governação do PSD naquele arquipélago. Ora, não percebemos este critério. 37 anos é pouco na Madeira, mas 19 anos é muito nos Açores, ou seja, o Deputado Duarte Freitas diz na Madeira, o que não tem coragem de dizer e de reconhecer nos Açores. Alguns dirão que isto são fait-divers ou minudências, mas são questões muito relevantes para aferir da credibilidade política do actual PSD Açores e da sua liderança.   Sra. Presidente Sras. e Srs. Deputados Sr. Presidente do Governo Sras. e srs. Membros do Governo   Nós não adoptamos esse registo. As pessoas esperam muito do PS. As nossas responsabilidades são enormes. Não somos donos da verdade. Sabemos que nem tudo está bem. Sabemos que existem questões que tem de ser corrigidas. Mas aqui estamos, como sempre, a dar a cara pelas nossas opções, pelos nossos erros e pelo nosso projecto político. Com a coragem e transparência de sempre. Com orgulho do nosso passado, consciência do nosso presente e grande confiança no nosso futuro. Aqui estamos e aqui estaremos como sempre, a defender os interesses da Região. Seja com quem for e seja contra quem for. Nós não faremos como o PSD Açores fez nos últimos anos, não seremos uma delegação acanhada e submissa do Governo da República neste Parlamento e na Região.  Para nós, e como sempre, está acima de tudo a Região Autónoma dos Açores e a sustentabilidade do nosso regime autonómico. É isso que nos move e é isso que nos deve mover a todos. Iniciámos este novo ciclo em 2012. Temos a firme convicção que o nosso empenho, a nossa lucidez e a nossa responsabilidade foram e continuarão a ser os garantes da relação de confiança que construímos com os Açorianos. É isso que continuaremos a fazer, sempre pelos Açores, sempre pelos Açorianos. Viva a Região Autónoma dos Açores Disse. Horta, sala das sessões. 26 de Novembro de 2016