Os Açores e a ilha Terceira, resultantes de uma redução do destacamento militar e civil dos EUA na Base Aérea nº4, irão sofrer grandes impactos económico-financeiros, nomeadamente de redução de 1,4% no PIB da Região e 6,1% no PIB da ilha, e de incremento à taxa de desemprego regional de 15,4% e de 55% ao nível da ilha. Os impactos referidos foram confirmados por um estudo, realizado pelo Governo da República e apresentado em julho de 2015.
A 17 de julho o Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Marques Guedes, no final de uma reunião com o Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Vasco Cordeiro, e o vice-primeiro-ministro, Dr. Paulo Portas, anunciou que a criação de viagens low cost para a ilha Terceira, era uma das medidas que constava do plano de apoio do Governo, salientando que “As negociações estão adiantadas e acreditamos que a muito curto prazo possamos ter dois ou três voos semanais para a Terceira”.
O secretário de Estado Adjunto da Economia apresentou a 23 de julho aos empresários da ilha Terceira, 10 propostas de mitigação do impacto da redução militar na Base das Lajes, entre elas, a vinda de companhias aéreas de baixo custo para a ilha Terceira, cujas negociações, segundo Leonardo Mathias, já tinham sido "formalizadas" pelo ministro da Economia junto do Turismo de Portugal.
A 2 de setembro o presidente executivo da Ryanair, Michael O’Leary, afirmou em conferência de imprensa, em Lisboa, "Queríamos voar para a Terceira, mas a proposta foi recusada. Não foi dada qualquer explicação".
Assim, considerando o impacto positivo que as companhias low cost têm para o desenvolvimento do turismo e no caso particular da ilha Terceira, importará conhecer este processo negocial.
Assim sendo, e ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea e) do n.º 1 do art.º 4.º e nos termos do art.º 229º, ambos do Regimento da Assembleia da República, vimos através de V. Exa, perguntar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao Senhor Ministro da Economia:
Com que companhias low cost o Governo da República negociou e o que foi proposto?
Que contrapartidas e exigências foram apresentadas pelas companhias?
O que esteve na origem da recusa da proposta da Ryanair para voar para ilha Terceira?
Qual o ponto de situação das negociações para a vinda de companhias low cost para a ilha Terceira?
Em que medida o Turismo de Portugal está a trabalhar neste dossier? Nomeadamente no que concerne o financiamento de rotas externas para a Terceira de Mercados Estratégicos e a criação de uma forte campanha do destino Terceira no canal digital junto dos mercados prioritários, como estava previsto no relatório do grupo de trabalho do Governo da República referente à Revitalização Económica da ilha Terceira?
Assembleia da República, 9 de dezembro de 2015.