O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apoiou esta sexta-feira o novo diploma que legisla a certificação energética, considerando que a adaptação feita permite “uma melhor aplicação dos instrumentos legais nacionais à realidade e contexto climáticos dos Açores”. A posição foi defendida por André Rodrigues, na sessão plenária que decorre na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta. “O Governo dos Açores propõe realizar esta adaptação à Região, novamente com o intuito de melhorar o desempenho energético dos edifícios tendo em conta as condições climáticas do nosso território, bem como o ambiente interior e a rentabilidade económica, sem contrariar outros requisitos essenciais relativos aos edifícios, como a acessibilidade, a segurança e a utilização prevista do edifício”, explicou o deputado socialista. Para André Rodrigues, a legislação agora aprovada dá resposta “ao número reduzido de técnicos existentes nas ilhas com as qualificações profissionais exigidas, permitindo que o perito possa realizar mais atividades no âmbito do setor da construção, o que não acontece a nível nacional”. André Rodrigues destacou também que os desafios relativos ao sistema de certificação energética nos Açores são diferentes dos desafios Nacionais. Enquanto a nível nacional temos de dar resposta a elevadas amplitudes térmicas do ar exterior, nos açores temos de dar resposta a uma baixa amplitude térmica mas com muita humidade relativa no ar. “O novo diploma pretende, de forma coerente, equilibrada e integrada, definir as regras que permitam uma eficaz aplicação dos objetivos da Diretiva e legislação nacional, continuando o trabalho de reforma do setor da construção civil e dos seus diplomas, promovendo a sua retoma e reestruturação. Esta é mais uma medida para promover politicas de qualidade de construção, melhorando a qualidade de vida dos Açorianos, reduzindo custos”, frisou o deputado do PS, André Rodrigues. Intervenção de André Rodrigues * Foto de Jorge Góis