O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, José San-Bento, defendeu hoje de manhã, na Assembleia da República, que “a Comissão Europeia deve avaliar se estabeleceu regras justas e equilibradas para o sector da produção leiteira após o fim do regime de quotas. E também deve apurar se foram salvaguardadas formas de poder corrigir e ajustar políticas que se provem anti-coesão e causadoras de desintegração económica e social. Não aceitamos que a União se transforme numa união dos fortes, dos grandes e dos ricos deixando as pequenas regiões para trás”.
Esta posição foi manifestada pelo deputado socialista na audição parlamentar que decorreu, esta terça-feira, na Assembleia da República, sobre o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2016, com a presença do Comissário Europeu Christos Stylianides.
José San-Bento considerou que a Comissão Europeia “não pode ser insensível aos resultados negativos resultantes do fim do regime de quotas leiteiras nos Açores” adiantando que “a Comissão prometeu que o fim das quotas leiteiras resultaria numa transição com ‘aterragem suave´ e hoje constatamos que não é isso que se está a verificar. Nos Açores a Agricultura foi fortemente modernizada nas últimas décadas, atingimos as 550.000 toneladas de produção de leite por ano, mais de 30% do total da produção nacional, mas actualmente muitos produtores de leite vivem uma situação difícil por via da baixa do preço do leite pago aos produtores. São necessárias soluções europeias urgentes. A Comissão tem de cumprir o que prometeu”.
Além da delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, participaram nesta audição parlamentares regionais da Madeira, da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República e deputados portugueses ao Parlamento Europeu.
O vice-presidente do GPPS-A considerou “um erro e uma injustiça” a Comissão entender que a atual dotação do POSEIMA é suficiente para apoiar os Açores face ao fim das quotas. San-Bento lembrou que “o POSEIMA foi criado em 1992, sofreu revisões mas nunca foi um programa concebido para enfrentar uma perturbação económica tão grave como a que resultou do fim das quotas. Face à circunstância extraordinária criada no sector do leite nos Açores a Comissão devia implementar medidas excecionais de reforço financeiro do POSEIMA por forma a ajudar os produtores de leite dos Açores, uma Região Ultra Periférica que não tem muitas possibilidades de diversificar a sua economia na qual a produção leiteira representa cerca de 35%”.
Além da Agricultura, o deputado do PS/Açores alertou a Comissão Europeia para várias matérias relacionadas com a Política de Coesão, o futuro acordo de parceria comercial entre a UE e os EUA e ainda sobre a problemática dos refugiados.
Este debate com o representante da Comissão Europeia, que decorreu na Sala do Senado da Assembleia República, foi realizada no âmbito de uma reunião especial alargada da Comissão dos Assuntos Europeus do Parlamento português.