Os deputados do Partido Socialista vão apresentar, na especialidade, propostas de alteração às limitações na contratação de pessoal docente pelas instituições que beneficiaram de apoios financeiros extraordinários no ano passado, como foi o caso da Universidade dos Açores.
Da análise da proposta de Orçamento do Estado para 2016, têm sido transmitidas algumas preocupações ao Grupo Parlamentar do PS. Em especial, tem gerado preocupação a disposição que faz depender de autorização prévia dos Ministros das Finanças e do Ensino Superior a contratação de pessoal docente pelas instituições que beneficiaram de apoios financeiros extraordinários em 2015”. Os três deputados do PS/Açores desempenharam um papel importante na decisão agora anunciada.
“É prioritário para o PS garantir a estabilidade dos quadros docentes necessários ao funcionamento e qualidade das instituições e reforçar a coesão de todo o território nacional” consideram os parlamentares socialistas, acrescentando que, assim, ficam acauteladas “as especificidades das instituições de ensino sediadas nas Regiões Autónomas, que estão entre as que se deparam com o problema”.
De acordo com os deputados, as propostas a apresentar “não acarretam qualquer aumento de despesa, mas antes um aumento da agilidade da gestão e um respeito acrescido pela autonomia das instituições de ensino superior, permitindo melhorar os passos positivos já dados nesta matéria pelo Governo”.