O Grupo Parlamentar do PS destacou esta quarta-feira o papel estratégico do Mar para os Açores e para o país, defendendo o reforço da sua fiscalização e a definição de competências nessa matéria entre os executivos nacional e regional.
A posição foi sustentada por Marta Couto, que falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde classificou como “notório e louvável” o consenso político a que temos assistido na Região em torno da defesa dos direitos dos Açores relativamente ao Mar.
A deputada do PS considerou que o “Mar é, indubitavelmente, o maior ativo estratégico dos Açores”, sendo merecedor de um “especial empenhamento dos órgãos de governo regionais e nacionais”, já que “muitas das questões requerem uma participação conjunta e outras, uma responsabilização de uma parte ou de outra”.
A parlamentar do PS frisou que “da parte do Governo dos Açores temos assistido a um esforço muito grande para o cumprimento da fiscalização que lhe cabe fazer, com os investimento nas novas tecnologias, com a aquisição de equipamentos de videovigilância em vários locais da Região e com a utilização de veículos aéreos não tripulados”.
Marta Couto destacou como positivo o facto do “Primeiro-Ministro António Costa, mesmo antes de o ser, já se ter referido às mais-valias do nosso Mar e à necessidade de salvaguardar os nossos recursos”, manifestando esperança no “potencial do novo quadro parlamentar na República, para reforço da defesa dos direitos dos Açores, da sustentabilidade dos nossos recursos e da salvaguarda da nossa Zona Económica Exclusiva”.
Para a deputada socialista, é importante “garantir uma fiscalização eficiente, de modo a prevenir perdas no setor pesqueiro, no setor turístico, nos recursos marítimos e noutros”, uma competência que “segundo a legislação existente, pertence em grande parte às forças da Autoridade Marítima Nacional”.
“É o Mar que separa estas ilhas, mas é também o mar que as une; é a existência das próprias Regiões Autónomas que traz ao País a massiva dimensão territorial que lhe é reconhecida”, frisou Marta Couto.