O Grupo Parlamentar do PS destacou esta quinta-feira que nenhum Açoriano paga qualquer tipo de taxa no aeroporto da capital portuguesa, em virtude de medidas implementadas pela Câmara Municipal de Lisboa.
A posição foi assumida pelo Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco César, que falava no Parlamento Açoriano, na cidade da Horta.
Citando o regulamento da Câmara Municipal de Lisboa que define a aplicação destas taxas, Francisco César lembrou que o impacto destas taxas sobre os residentes Açorianos foi minorado, exemplificando com a não aplicação de taxas aeroportuárias, a isenção de que usufruem os Açorianos que se desloquem a Lisboa para receber tratamentos médicos, extensível aos seus acompanhantes.
“Estão isentos destas taxas todas as crianças até aos 13 anos de idade, inclusive, bem como todos os Açorianos que permaneçam mais de 7 dias naquela cidade”, explicou.
O deputado socialista realçou que o executivo municipal teve a “sensibilidade de receber e ouvir em reunião os deputados do ps/Açores sobre esta matéria, tendo chegado à conclusão que esta taxa não deveria ser aplicada aos residentes nas Regiões Autónomas, na sua plenitude,, nem no transporte nem no alojamento”.
Recordando que a taxa turística estabelecida pela Câmara Municipal de Lisboa “não é inédita em Portugal nem no resto do mundo”, Francisco César sublinhou o seu “valor simbólico de 1 euro”, quando noutros destinos como Itália ou Nova Iorque, a taxa diária cobrada é de 6 ou 12 euros, respetivamente – e aplicada a todos os utilizadores de aeroportos e unidades hoteleiras, sejam turistas ou residentes.
O parlamentar do PS/Açores lamentou que os partidos da direita, PSD e CDS-PP, que foram responsáveis pelo “maior aumento da carga fiscal em Portugal dos últimos anos”, venham agora “criticar demagogicamente uma taxa de um euro, criada pela Câmara Municipal de Lisboa”.
Francisco César lamentou ainda que cada viagem de cada Açoriano para Lisboa tenha sido encarecida mais de cinco vezes nos últimos três anos, cerca de 26%, para cerca de 13 euros, por via do aumento das taxas aeroportuárias, após a privatização da ANA Aeroportos realizado pelo Governo PSD-CDS..
“O PSD e o CDS-PP atacam nos Açores a taxa municipal turística criada em Lisboa, quando na Assembleia Municipal daquela câmara, onde ambos estão representados, não apresentaram uma única sugestão de alteração à proposta para a criação da taxa. É um comportamento político inqualificável”, realçou Francisco César.