O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou esta quinta-feira um voto de congratulação pela proposta do Orçamento do Estado para 2016, voto esse que foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. A apresentar o voto esteve o deputado André Bradford, que considerou que os Açorianos “têm agora fundadas razões para se congratularem com a proposta apresentada pelo executivo de António Costa”, por significar uma “viragem significativa na política de desconsideração e abandono a que o anterior Governo do PSD/CDS-PP votou as regiões autónomas, tidas como meras circunscrições geográficas da austeridade”. André Bradford frisou que o novo Orçamento do Estado propõe a eliminação de várias normas que “colidiam com as competências adquiridas das Autonomias regionais”, como no caso da “reposição e cumprimento integral da Lei das Finanças Regionais, tanto nos direitos como nos montantes de transferência”. O socialista destacou que o “Orçamento do Estado de 2016 cumpre integralmente a Lei de Finanças Regionais, devolvendo transparência e estabilidade à relação financeira entre os Açores e a República”. O deputado socialista salientou também que a proposta em causa “elimina o pagamento pela Região dos tratamentos aos doentes Açorianos nas unidades saúde do continente”, assumindo “pela primeira vez, como dívida da República, a comparticipação que a Região tem vindo a assumir relativamente aos utentes da ADSE nacional no Serviço Regional de Saúde”. A suspensão do pagamento de subsídios e passagens aos funcionários públicos da administração central que prestam serviço nos Açores e a possibilidade de as autarquias regionais acederem mais facilmente a fundos comunitários são outras medidas que agradam aos socialistas Açorianos. “A estas medidas altamente positivas para a Região deve acrescentar-se a reversão da política de austeridade obsessiva e ineficaz do anterior Governo da República e, por essa via, o aumento do rendimento do trabalho das famílias açorianas, nomeadamente através da eliminação progressiva da sobretaxa do IRS, da reposição integral dos vencimentos dos funcionários públicos e do aumento do salário mínimo nacional” finalizou André Bradford.