O Grupo Parlamentar do PS enalteceu esta quinta-feira o acordo estabelecido pelos Governos da República e dos Açores, através do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Presidente do Governo, que isenta os Açorianos do pagamento de serviços de saúde no continente é uma “vitória histórica para a Região”.
No parlamento regional, esta posição foi sustentada pelos deputados socialistas Domingos Cunha, Ricardo Viveiros Cabral e Francisco Coelho.
Para Domingos Cunha, esta decisão “põe em igualdade de circunstâncias todos os cidadãos portugueses, independentemente, da residência fiscal que tenham”, salvaguardando os “direitos consagrados na Constituição, na Lei de Bases da Saúde e no Estatuto Político e Administrativo da Região” e fortalecendo a articulação e a confiança entre instituições de saúde regionais e nacionais.
O deputado socialista lembrou que o Governo dos Açores “tudo tem feito para garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade a todos os Açorianos, reforçando os recursos humanos, técnicos, tecnológicos, de tratamento e reabilitação até aos limites da sua capacidade”, garantindo a “deslocação do pacientes Açorianos ao Serviço Nacional de Saúde, sempre que necessário”.
Por seu lado, Ricardo Viveiros Cabral saudou o estabelecimento do princípio da reciprocidade entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde, sublinhando que “um Açoriano que tenha necessidade de recorrer aos cuidados médicos no Serviço Nacional de Saúde não deve pagar estes cuidados, da mesma forma que um continental que recorre aos cuidados médicos do Serviço Regional de Saúde não paga estes cuidados médicos”.
O deputado Francisco Coelho destacou que “foi ultrapassada uma visão tecnocrática, obstáculos de décadas e uma inércia administrativa que levou a que isso nunca tivesse sido resolvido”.
Os três parlamentares do PS são unânimes na sua análise: “este acordo a que os governos Regional e da República agora chegaram é uma grande vitória histórica do Partido Socialista e do Governo dos Açores mas, acima de tudo, é uma grande vitória dos Açorianos”.