O Grupo Parlamentar do PS rejeitou esta sexta-feira que a criação de uma nova comissão na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para estudar e elaborar iniciativas  legislativas no âmbito dos direitos da Região sobre o Mar dos Açores. A posição foi defendida pela deputada Marta Couto, na cidade da Horta, no debate sobre a proposta do CDS-PP e do PPM em criar mais uma comissão parlamentar para abordar a questão. A deputada socialista explicou que o parlamento regional já tem feito “um trabalho dedicado sobre esta matéria na Comissão de Assuntos do Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT)” e manifestou a sua confiança de que esta comissão tem competências para “continuar a exercer e a corresponder às iniciativas políticas ou normativas que lhe forem aventadas”. A deputada socialista destacou as “recentes posições unânimes assumidas pela assembleia regional em diplomas da República que desrespeitavam o princípio da gestão partilhada, consagrada no nosso Estatuto Politico-Administrativo”, fruto do trabalho realizado na CAPAT. “A defesa dos direitos dos Açores em relação ao mar tem sido feita, as posições dos Açores têm sido expressas e sempre que achamos que aqueles direitos não estão a ser salvaguardados ou respeitados, recorremos para as instâncias competentes. Temos feito o nosso trabalho e temo-lo feito bem”, explicou a deputada do PS. Marta Couto destacou ainda o “árduo e aturado trabalho do Governo dos Açores na proteção do mar”, lembrando a contestação que o executivo regional fez quando o anterior Governo da República quis espoliar o Mar dos Açores, as várias posições públicas emitidas neste domínio e a apresentação do pedido de fiscalização sucessiva da legalidade e da constitucionalidade da Lei de Bases da política de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo”. “O respeito e a dedicação do PS à defesa do Mar dos Açores são reconhecidos; têm sido demonstrados  em muitas ocasiões. Para o PS/Açores, as questões do mar não podem, de modo algum, ser tratadas com ligeireza. Se a CAPAT tem cumprido o seu desígnio, não vemos grande vantagem em criar mais uma comissão parlamentar, como pretendiam o CDS-PP e o PPM”, finalizou Marta Couto.