O Orçamento do Estado, que é aprovado nesta terça-feira, propõe a eliminação e revogação da suspensão do pagamento de subsídios de fixação e passagens aos conservadores, notários e oficiais de registo nos Açores. A proposta faz parte do Orçamento do Estado para 2016 apresentado pelo Governo do Partido Socialista. É, desde há muito, uma reivindicação do Partido Socialista dos Açores. É falso que tenha sido o PSD/Açores a fazer justiça aos profissionais de registo e notariado dos Açores. A proposta de orçamento do Estado é da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista. Recorde-se que foi o Governo do PSD e CDS que retirou aos profissionais açorianos os direitos adquiridos. O PS nunca concordou e agora cumpre com o que havia prometido e revoga a suspensão do pagamento dos subsídios de fixação e compensação.