O Grupo Parlamentar do PS Açores reafirmou hoje a garantia de atribuição de subsídio de insularidade as forças de segurança sedeadas na Região. Segundo o Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores, "reafirmamos a nossa intenção em garantir que as forças de segurança possam usufruir do subsídio de insularidade. Já tinha transmitido esta posição ao outro partido político que tem propostas sobre este assunto e esperamos que seja possível construir um alargado consenso sobre este assunto, sendo importante que possa ser aprovado por todos para que depois, na Assembleia da República, a nossa posição tenha mais força". O Deputado Socialista relembrou que "nós não alteramos a nossa posição. Recordo que em 2010 nós aprovamos uma proposta semelhante no Parlamento dos Açores, mas que não seguiu na Assembleia da República porque o Governo de então caiu. O que defendemos na altura é o que defendemos agora, como fica claro com a nossa proposta e como foi referido por nós ao Bloco de Esquerda por várias vezes". Falando à comunicação social no final de uma ronda de reuniões com o coordenador do Sindicato dos Profissionais da Polícia Roberto Andrade e com o coordenador da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia Luis Soares, Berto Messias realçou que "a proposta que nos parece mais adequada é que possa ser aplicado um regime muito semelhante à actual remuneração complementar em que quem ganha menos tem um complemento maior e quem ganha mais tem um complemento menor, em valores semelhantes aos praticados no actual subsidio de insularidade para os funcionários públicos, sendo importante garantir que não existe discriminação e desigualdades entre os trabalhadores das varias administrações públicas na Região. Além disso, garantimos também que quem já usufrui de outro complemento não é prejudicado, podendo optar, impedindo-se também que não exista mais do que um complemento". "Esta parece-me uma proposta mais equilibrada, mais correcta, que não levanta dúvidas legais e constitucionais e até nos garante um argumentário mais sólido perante a Assembleia da República", defendeu o dirigente socialista. Berto Messias referiu que estas propostas já foram enviadas a todos os partidos e que "naturalmente estamos disponíveis para conversar com todos sobre possíveis alterações e correções a fazer". Questionado sobre as posições que o Bloco de Esquerda referiu sobre um alegado bloqueio do PS as propostas que outros partidos apresentaram e sobre a não aplicação destas medidas já em 2016, Berto Messias esclareceu que "quem definiu os timings da proposta do Bloco de Esquerda foi o seu proponente e, por isso, se esta questão não tem aplicação no âmbito do orçamento de estado para 2016 isso deve-se única e exclusivamente ao Bloco de Esquerda e também devo dizer que não queremos alimentar polémicas porque as nossas forças de segurança merecem mais respeito, mas sempre fomos totalmente transparentes com o Bloco". "Alertamos que tendo em conta os prazos definidos pelo proponente, a proposta não conseguiria ter impacto este ano no âmbito do Orçamento de Estado e que nós não subscreveríamos a proposta que eles apresentaram porque precisávamos de analisa-la, medir o seu impacto orçamental e era necessário fazer um conjunto de correções técnicas, apesar de concordarmos com a medida, por isso não posso deixar de manifestar alguma perplexidade com algumas afirmações do Bloco de Esquerda que pura e simplesmente não correspondem à verdade", esclareceu Messias. O líder parlamentar socialista disse ainda que "quanto ao ano da sua aplicação, a lei parece-nos muito clara, ou seja, após a apresentação de propostas e discussão na especialidade do Orçamento de Estado, qualquer proposta posterior a esse período só pode ter impacto no próximo ano, devido à denominada Lei-travão, mas apesar disso, estamos disponíveis para analisar as alternativas que os partidos que não concordam com esta interpretação apresentem".