O Grupo Parlamentar do PS apresentou esta terça-feira um projeto de Decreto Legislativo Regional, em conjunto com o PCP, que visa a adoção da esterilização de animais abandonados como medida de controlo das populações, proibindo o abate destes na Região Autónoma dos Açores.
A posição foi apresentada pelo deputado socialista, Duarte Moreira, que falava no Parlamento Açoriano, na cidade da Horta.
Duarte Moreira explicou que “está demonstrado que o abate de animais saudáveis, para além de eticamente reprovável, não é uma solução eficaz, pois não atinge a raiz do problema, para além de que o custo somado da captura, do transporte, do alojamento, do abate e da eliminação do cadáver do animal é superior ao custo combinado da vacinação, desparasitação e castração cirúrgica”.
O deputado socialista frisou que, nos Açores, o “problema do abandono de animais de companhia não atinge os níveis preocupantes das grandes metrópoles”, mas “merece uma atenção especial: por questões éticas, por questões de saúde pública ou até mesmo pelos prejuízos que os animais errantes causam à pecuária, ferindo e matando o gado das explorações agrícolas”.
Duarte Moreira realçou que muitos países europeus estão a “adotar a estratégia de capturar os animais, castrá-los e devolvê-los ao mesmo local de captura, esperando-se com isso que após algumas gerações as populações de cães e gatos abandonados diminua drasticamente”.
O deputado socialista defendeu a “sensibilização das pessoas para reduzir os números do abandono de animais de estimação”, explicando que a iniciativa agora aprovada “prevê um prazo de adaptação dos municípios – as entidades com a responsabilidade do controlo de animais errantes – de seis anos, a partir dos quais passará a ser proibido abater animais errantes, nos Açores”.
“O PS/Açores não foge aos problemas, vai antes ao encontro de uma solução responsável, convergindo com aquelas que têm sido as medidas mais adotadas no mundo ocidental, que passam pelo não abate. Esta é uma solução mais humana, que o PS/Açores naturalmente defende”, frisou Duarte Moreira.