O PS/Açores aprovou, esta terça-feira, uma lei que permitirá o acesso à reforma antecipada por parte dos agricultores com atividade estabelecida na Região Autónoma dos Açores. O deputado socialista, que falava no plenário de junho que decorre no Parlamento Açoriano, na cidade da Horta, explicou que esta medida é “complementar ao plano de compensações financeiras para abandono da atividade leiteira, recentemente lançado pelo Governo dos Açores, e que já auxiliou cerca de 70 produtores”. “O partido Socialista entende que ainda há necessidade e margem para mais alguma reestruturação no setor agrícola Açoriano, fazendo com que alguns agricultores saiam de forma digna e possam-se reformar antecipadamente da sua atividade, deixando a sua exploração e os seus fatores de produção aos novos agricultores, que se queiram instalar nessa área, ou que pretendam reestruturar e aumentar as suas outras explorações, tornando-as assim mais rentáveis e mais viáveis”, explicou Duarte Moreira. Assim, passam a poder candidatar-se à reforma antecipada os agricultores com “pelo menos 20 anos de atividade, que nos últimos 10 anos tenham exercido atividades agrícolas como atividade principal, que tenham mais de 60 anos de idade, que não tenham requerido pensão de velhice ou invalidez  e que tenham a sua situação regularizada na Segurança Social”. “No passado recente, esta foi uma medida que demonstrou ser eficaz na reestruturação do setor leiteiro, razão pela qual mereceu toda a atenção e apoio do Partido Socialista”, finalizou o deputado socialista, Duarte Moreira.