Os deputados do PS, eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores à Assembleia da República, alertaram para “as necessidades de formação dos marítimos nacionais que deverão estar na posse dos certificados devidos para que possam integrar o rol das tripulações onde se encontrem a laborar”. Na audição da Ministra do Mar, no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, João Castro, lembrou que, até ao final do ano, há cerca de 2700 marítimos portugueses que têm de renovar os certificados STCW - Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos – situação a que acresce a intenção de adesão à convenção STCW-F. “Está previsto, e para quando, a criação de um regulamento de renovação de certificados que permita a continuidade do embarque dos marítimos nacionais?”, questionou João Castro, referindo que o mesmo foi feito em Espanha e no Reino Unido. Uma resolução da interpretação que está a ser dada ao regime de exclusividade docente, foi outro assunto que o parlamentar abordou na audição a Ana Paula Vitorino. De acordo com o deputado do PS/Açores na República, irá permitir que “a escola náutica fique habilitada para dar resposta adequada a este tipo de situação”. “Poderão as formações ministradas no âmbito das convenções, ser consideradas de curta duração”, continuou João Castro, sustentando que “se forem consideradas de curta duração, ficam abrangidas pelo regime de exceção na interpretação dada ao regime de exclusividade docente”. Na sua intervenção, o deputado socialista chamou ainda a atenção para a necessidade de salvaguardar as condições de fiscalização de navios, no sentido de garantir a permanência de Portugal na lista branca de registo de navios do Comité do Memorando de Entendimento de Paris (MOU). Para João Castro, a situação de dificuldade de recursos existentes para assegurar as fiscalizações não deve ser descurada, lamentando que “é uma herança difícil que vem do anterior governo”. Tendo em conta que o aumento do número de navios com pavilhão nacional é um dos objetivos do governo de liderado por António Costa, Carlos César, João Castro e Lara Martinho questionaram a Ministra do Mar sobre “o ponto de situação do trabalho desenvolvido”. Os deputados socialistas defendem “a adoção de medidas que promovam o aumento do número de navios registados em Portugal”.