Orçamento do Estado para 2017 aumenta as transferências para as autarquias Açorianas

PS Açores - 4 de novembro, 2016
A proposta de Orçamento do Estado em discussão na Assembleia da República representa, no que à Região diz respeito, o prosseguimento de um caminho de reconhecimento e cooperação do Governo da República do PS com as autonomias regionais, ao contrário dos quatro anos de Governo da coligação PSD/CDS, período em que os Açores foram desconsiderados nas suas justas pretensões, servindo apenas de alvo de uma política cega de austeridade. Talvez para disfarçar o incómodo de terem defendido sempre essa postura do Governo de Passos Coelho, os atuais deputados do PSD/Açores na República tentaram fazer passar a ideia de que a atual proposta de Orçamento era negativa para os Açores, quando de facto ela representa uma significativa melhoria para a vida dos Açorianos. Além de promover a reposição dos rendimentos que haviam sido reduzidos por via de aumentos fiscais e contribuições extraordinárias, a proposta de Orçamento para 2017 atende a diversas pretensões específicas da Região. Por exemplo, não é verdade que, como diz o PSD Açores, as autarquias da Região tenham um tratamento discriminatório em relação às do resto do país e recebam, assim, menos verbas do que no ano transato. Pelo contrário, as câmaras da Região vão receber um montante global de apoio superior em cerca de 3% ao de 2016. Também as freguesias vão ver repostas verbas que tinham sido suspensas pelo anterior Governo da República. Do mesmo modo, é absolutamente inaceitável para o PS Açores que os deputados do PSD na República refiram uma redução do montante de transferências para a Região em resultado da aplicação da Lei das Finanças Regionais sem assumirem perante os Açorianos que foram cúmplices da revisão daquela Lei que o Governo da Coligação promoveu. Foram as alterações então introduzidas que determinaram as verbas que a Região agora receberá. Quanto ao Plano de Revitalização da Economia da Ilha Terceira (PREIT), os deputados do PSD Açores na República continuam a fingir que não sabem que a sua execução é transversal a diversos instrumentos de apoio e planeamento da República e não depende apenas dos mapas orçamentais. A boa consciência deveria ditar que, ao invés de procurarem lançar pretensas dúvidas sobre esta matéria, os referidos deputados reconhecessem o facto de com o PS no Governo na República o PREIT ter deixado de ser apenas um conjunto de folhas e ter passado a constituir um compromisso progressivamente cumprido de apoio ao desenvolvimento da Terceira. Os Açorianos lembram-se do que significou para a Região a governação do PSD de Passos Coelho. Recordam-se da falta de atenção e consideração para com a Região e os seus legítimos anseios. É, por isso, quase tão grave ter participado ativamente na defesa do anterior Governo da República quanto agora procurar disfarçar esse passado com a crítica infundamentada ao atual Governo da República.