“Na sequência das eleições regionais do passado dia 16 de outubro, o XII Governo Regional dos Açores toma, hoje, posse perante a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Um ato de grande simbolismo, que engrandece e honra a nossa Autonomia, enquanto uma das manifestações visíveis da valorização política do regime parlamentar representativo de todos os Açorianos.
Nesse sentido, enquanto Presidente do XII Governo dos Açores, saúdo os 57 deputados regionais que agora iniciam o mandato na XI Legislatura, fazendo votos dos maiores sucessos nesta enorme responsabilidade de servir e representar os Açorianos de todas e de cada uma das nossas ilhas.
Saúdo a Senhora Presidente da Assembleia, felicitando-a pela sua eleição e desejando-lhe, em meu nome e no nome de todo o Governo, um profícuo trabalho em prol do Parlamento dos Açores e em prol da nossa Região.
Manifesto-lhe, a si e aos restantes membros da Mesa, a nossa disponibilidade para manter e reforçar o relacionamento institucional com este Parlamento, sempre no mais profundo respeito pelas competências de cada um destes órgãos.
Assim sempre tem sido ao longo destes cerca de 40 anos e assim continuará a ser, prestigiando-se, por esta via, os órgãos de governo próprio dos Açores e honrando o legado autonómico de que, hoje, somos todos – Assembleia e Governo - fiéis depositários, representantes e promotores.
Deixo também uma palavra de reconhecimento a todos os que, no mandato e na legislatura que agora terminaram, serviram os Açores, realçando o seu empenho e a sua abnegação na exigente tarefa de serviço público que desempenharam.
Aos membros do XI Governo que agora cessam funções, deixo o meu reconhecimento, o meu agradecimento e o enaltecer da sua disponibilidade, do seu trabalho e do seu espírito de serviço para, em quatro anos que foram de grande complexidade, sacrificarem uma grande parte da sua vida profissional, da sua vida pessoal e da sua vida familiar, à causa pública.
Às Senhoras e Senhores Deputados de todos os partidos que cessaram funções com o término da X Legislatura, um agradecimento e o reconhecimento também pela disponibilidade, pelo contributo e pelo espírito de serviço de que deram provas nesta nobre tarefa de representar os nossos concidadãos.
A todos, em nome do XII Governo, endereço os votos das maiores felicidades nesta nova fase de vida que agora iniciam.
Na sequência das eleições do passado dia 16, este Parlamento apresenta uma nova composição que reflete a vontade dos Açorianos expressa nas urnas, e que demonstra, uma vez mais, os méritos de uma lei eleitoral que favorece a pluralidade política e a representatividade do nosso arquipélago nesta casa.
Um sistema eleitoral que reforça a democracia representativa, que procura que todos os eleitores se sintam devidamente representados neste Parlamento, o que, sobretudo, eleva a nossa responsabilidade de responder aos seus anseios e às suas aspirações.
Mas, das eleições de outubro, resultou também que os Açorianos privilegiaram a estabilidade política como um bem em si mesmo, garantindo uma maioria parlamentar de apoio ao Governo dos Açores
Nunca como agora - como se pode constatar, aliás, através de vários exemplos por toda a Europa - se valorizou tanto a estabilidade política e governativa, enquanto meio que garante as condições de execução tranquila de um Programa sufragado maioritariamente pelos eleitores.
Da parte do Governo dos Açores, aqui fica a solene garantia de que estamos e estaremos sempre disponíveis para, como é nossa obrigação, mas sobretudo, como é nossa convicção democrática, responder perante este Parlamento, dialogar em nome do supremo interesse dos Açorianos para assumir uma verdadeira relação política e institucional entre os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores.
Ousamos pensar que as diferenças políticas e de entendimento de cada um, não podem ser vistas como barreiras intransponíveis, como um maniqueísmo redutor do exercício pleno da democracia, sob pena de se defraudarem as expetativas depositadas em todos nós no dia 16 de outubro.
Se é certo que temos uma opção clara e inequívoca dos Açorianos quanto ao rumo que querem que a nossa Região siga no futuro, também não é menos verdade que isso não invalida, pelo contrário, pressupõe, que, sem o por em causa, nas suas linhas mestras e opções estratégicas, esse rumo poderá ser ainda mais fértil quando enformado pelo diálogo político e institucional com esta Assembleia, com os parceiros sociais, com os partidos políticos e com todas as entidades representativas da sociedade açoriana.
Assim também se cumpre a nossa Autonomia!
O exercício eleitoral não é, em democracia, apenas mais uma formalidade.
Devemos, todos, interpretar e estar à altura da vontade expressa nas urnas
E se isto é válido para quem governa, estou em crer, não o será menos para quem tem o dever e a responsabilidade de fiscalizar a ação governativa.
Cada ato eleitoral comporta, em democracia, uma renovada ambição quanto aos desafios que, como sociedade, temos pela frente e as respostas e soluções que, como representantes do Povo, nos são exigidas
Ainda a propósito do processo eleitoral, não posso, em consciência, deixar de vos transmitir a profunda preocupação com que, também como Presidente do Governo, observo a evolução do fenómeno da abstenção nos Açores.
Sendo certo que existe um conjunto de fatores objetivos que para ela contribui, o facto é que o afastamento do nosso Povo do processo eleitoral democrático pode fragilizar, estruturalmente, a nossa Autonomia e dar mais força àqueles que, cá dentro ou lá fora, fazem tudo para nos diminuir e empobrecer politicamente.
Também da parte do Governo existe a disponibilidade para um trabalho que, liderado por esta Casa, possa contribuir para encontrar novas e melhores soluções para uma desejada e imprescindível reaproximação dos Açorianos com os seus órgãos de governo próprio e com a Autonomia que é propriedade exclusiva do Povo Açoriano.
E assim pode ser feito, seja incrementando ainda mais soluções de proximidade entre os cidadãos e a sua administração, seja implementando medidas que ajudem a fomentar nos jovens a participação cívica nas suas comunidades, sensibilizando-os, também, para a importância das instituições autonómicas e do sistema democrático, mas, sobretudo, acreditando que o caminho a fazer só pode passar por continuar a trabalhar a favor dos Açores com verdade, com transparência e com esclarecimento quanto às decisões a tomar.
Nessa tarefa estamos disponíveis para nos empenhar, porque este não é um combate pelo Governo, ou sequer um combate pelo Presidente do Governo.
Este é um desafio que temos de vencer pelo futuro da nossa Autonomia, pelo futuro da nossa Democracia, pelo futuro dos Açores.
Neste particular, é fundamental, também, fazermos uma reflexão sobre o modo como todos podemos evitar que o combate político, por vezes, derrape para zonas menos prestigiantes da atividade política.
Este é também um desafio presente e atual. Temos todos que procurar trazer mais cidadãos ao debate e à participação política e assumir que a argumentação, o debate e a dialética política podem – e devem – ser rigorosos, sem ser ofensivos, podem – e devem – ser contundentes, sem ser agressivos, podem – e devem – ser vivos e dinâmicos, sem que, para tal, se perca de vista o essencial do que aqui nos trouxe e nos trás: a discussão de ideias e de propostas para o futuro dos Açores.
O XII Governo dos Açores que agora toma posse está focado em responder aos desafios que os Açores vão enfrentar nos próximos quatro anos nas mais variadas áreas, concretizando as linhas de orientação estratégicas e os objetivos traçados pelo programa eleitoral, sufragado maioritariamente nas eleições legislativas regionais do passado dia 16 de outubro.
O Governo que agora se apresenta aos Açorianos quer privilegiar as políticas interdepartamentais, em especial as relacionadas com a promoção da empregabilidade e do combate à precariedade laboral, a qualificação e o sucesso escolar, o combate à pobreza e à exclusão social, a competitividade e inovação empresarial e a valorização dos recursos naturais e do território, entre outros.
A nova orgânica traz, também, um novo departamento dedicado à Energia, ao Ambiente e ao Turismo, áreas de importância estratégica para o futuro dos Açores, que veem, assim, reforçadas a sua componente institucional e de atenção política, e que, por isso, estamos em crer podem capacitar ainda mais os Açores para os desafios globais que enfrentamos, desde logo no âmbito da criação de emprego e da criação de riqueza.
Como foi bem evidente, estes últimos quatro anos foram de grandes exigências e de enormes desafios, não só para o Governo dos Açores, mas, sobretudo, para as famílias e para as empresas açorianas.
Foram estas as regras do jogo que os últimos anos nos ditaram.
Nunca viramos a cara à luta, lançamos mão das nossas competências e fomos até ao limite dos nossos recursos para responder às enormes solicitações que nos chegaram - e que, em alguns casos, ainda nos chegam - das mais variadas origens, bem como para retomar o caminho do crescimento económico e da criação de emprego.
São os sinais de retoma económica que queremos consolidar nestes próximos anos, aproveitando o ambiente e as condições mais favoráveis que existem nos Açores para este objetivo, mas também o relacionamento mais justo e mais compreensivo que, nos últimos tempos, se retomou da República para com a nossa Região.
Não podemos, porém, cair na ilusão que os próximos quatro anos serão marcados pela abundância e pelo facilitismo, um engano que seria, aliás, rapidamente desfeito pela dimensão dos desafios que todos nós sabemos que temos à nossa frente.
Serão quatro anos de muito trabalho e de muita luta. Por essa razão, deixo aqui o apelo para que cada um de nós – entidades públicas e privadas –, mas também para que cada um dos Açorianos, na sua função e na sua atividade, dê o melhor do seu esforço para que possamos consolidar este trajeto de crescimento e deixar definitivamente para trás os tempos de turbulência e de angústia que nos atingiram.
Este é um desígnio que, se é verdade que compete ao Governo impulsionar e promover, não se esgota na ação governativa, antes impele a uma verdadeira conjugação de vontades, uma verdadeira aliança de empenho, de vontade e de determinação entre todos os intervenientes neste processo de construção do futuro da Região Autónoma dos Açores.
Não se trata, naturalmente, de cada parceiro abdicar das suas convicções e reivindicações, porque isso não serve à nossa Democracia e à nossa Autonomia.
Trata-se, antes, de alicerçados na perspetiva de que, pelos Açores, é mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa, recorrermos também a estas convicções e reivindicações como forma de levar os Açores para frente.
Da parte do XII Governo, a garantia que damos a cada um dos partidos representados nesta Assembleia e, através deles, a cada um dos Açorianos, é que estamos prontos, determinados e empenhados em fazer a nossa parte.
Assim, honraremos, não só aqueles que em nós depositaram a sua confiança no passado dia 16, mas todos os Açorianos que têm a legítima expetativa de viver numa terra cada vez mais desenvolvida, solidária e coesa.
Estamos aqui, perante os Açorianos, para reafirmar o compromisso do Governo dos Açores com o futuro da nossa terra, com o futuro da nossa Autonomia, com o futuro dos nossos Açores.
Um futuro que se constrói com a força de um sonho e com a força da ambição de o concretizar.
Estamos aqui em nome do sonho que nos impele, que nos incentiva e que nos faz querer ser cada vez melhores e mais exigentes connosco próprios.
Estamos aqui para dar corpo ao sonho do jovem Açoriano que quer apostar na sua qualificação e na sua formação e do jovem que procura uma primeira oportunidade no mercado de trabalho.
Estamos aqui em nome do sonho do empreendedor que ambiciona abrir o seu próprio negócio, para criar emprego e para gerar riqueza na nossa Região.
Queremos ajudar a concretizar o sonho do empresário que deseja fazer crescer mais a sua empresa e do lavrador que sabe que produz um dos melhores leites do mundo e que, por essa razão, tem direito a que o fruto do seu trabalho lhe seja melhor pago.
Estamos aqui porque sentimos como nosso o sonho do pescador que sabe que, diariamente, traz do mar valor mais do que suficiente para que ele possa ter mais rendimento para garantir o sustento da sua família.
Mas também estamos aqui em nome do sonho do idoso que quer – que merece! - ter mais dignidade, mais afeto e mais apoio após uma vida inteira de trabalho, assim como de cada pai e de cada mãe dos Açores que tem a legitima expetativa de idealizar o melhor para os seus filhos.
A todos eles, o Governo dos Açores diz que não estão sós nesta ambição, que estamos aqui para ajudar a concretizar estes sonhos, este nosso sonho de, em conjunto, construirmos uma Região que seja muito mais do que a soma das partes.
Estamos aqui em nome deste sonho. Um sonho chamado Açores que queremos tornar, cada vez mais, uma realidade.
Vamos a isso!
Disse.”
