O Presidente do Governo dos Açores e do PS/Açores anunciou, esta sexta-feira, na Horta, o lançamento, até ao final deste ano, de um processo de reforma da Administração Pública Regional, com o objetivo de a tornar, cada vez mais, eficiente, aberta e transparente aos Açorianos.
“Nessa ambição de levar os Açores para a frente, entendemos que é a própria Administração Regional que, pelo exemplo, deve liderar esse processo de procura de novas dinâmicas, de busca permanente de inovação e de novas soluções, mais fáceis, mais simples e mais eficazes para servir os Açorianos”, afirmou Vasco Cordeiro, acrescentando que “estimamos que, no prazo de 12 a 18 meses, estaremos em condições de entrar na fase de execução dessa reforma”.
“Como medidas de reforma que queremos ver debatidas e analisadas nesse âmbito, para além das já referidas de privilegiar métodos objetivos de seleção, como a prova escrita, gostaria de acrescentar a referida pelo CDS-PP neste debate, de definir uma nova metodologia no processo de seleção dos júris dos concursos públicos de contratação de pessoal, bem como a valorização da inovação como critério de seleção de quadros”, destacou Vasco Cordeiro no encerramento do debate parlamentar do Programa do XII Governo.
Numa intervenção virada para o futuro da Região, o Presidente do Governo anunciou ainda, e com o objetivo de garantir uma permanente atualização e rejuvenescimento da Administração, que o Executivo pretende apresentar a proposta de limitar a 12 anos o tempo máximo de exercício ininterrupto no mesmo cargo dirigente de direção intermédia de 1.º e 2.º graus - direções de serviço e chefia de divisão - na Administração Regional, assegurando que é “uma medida importante de reforço da renovação da Administração Pública Regional”.
Por outro lado, o Governo do Partido Socialista pretende, durante esta legislatura, implementar, de forma gradual, nas infraestruturas de recreio e lazer que já tenham atingido níveis de qualidade e de disponibilização de equipamentos ou serviços que o justifiquem, o pagamento de acesso por parte de visitantes, disse Vasco Cordeiro, deixando claro que estarão isentos deste pagamento os residentes nos Açores, que já contribuem com o dinheiro dos seus impostos para os objetivos de qualificação, de embelezamento e de manutenção desses espaços. Ainda no âmbito do setor turístico, realçou que será dado um especial destaque à área dos Recursos Humanos, enquanto fator essencial para a qualificação do destino Açores, e que merecerá, nesta legislatura, “um esforço redobrado a vários níveis”.
“Pretendemos uma aposta decisiva na criação de programas de formação e de qualificação, tanto do setor público como do privado, para reforçar a qualidade e a diversificação do serviço nas suas mais variadas áreas, assim como incentivaremos a criação de programas de intercâmbios profissionais com outros destinos com as mesmas caraterísticas do nosso”, frisou Vasco Cordeiro.