O Grupo Parlamentar do Partido Socialista congratula-se com a proposta do Orçamento de Estado por, mais uma vez, cumprir a Lei das Finanças Regionais, num gesto que demonstra o respeito e a valorização da Autonomia dos dois arquipélagos. Carlos Silva, deputado socialista, lembra que além do cumprimento integral da Lei das Finanças Regionais, o documento prevê um aumento de verbas a transferir para as autarquias e incluí prioridades essenciais para os Açores como, por exemplo, o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada e a criação do Centro Internacional de Investigação do Atlântico, nos Açores. “O Orçamento de Estado para 2017 demonstra claramente a aproximação que tem existido entre os Governos dos Açores e da República. Mais uma vez, e à semelhança do que aconteceu em 2016, temos um orçamento que cumpre escrupulosamente a lei de financiamento das regiões autónomas, recebendo os Açores mais de 250 milhões de euros, e que consagra um aumento, de cerca de 3%, nas transferências para as autarquias Açorianas, ou seja, quase mais 3 milhões de euros a distribuir pelos municípios e freguesias dos Açores”, afirma o deputado socialista. Para Carlos Silva, o documento, que terá a sua votação final na próxima semana, dá importantes avanços em dossiers como o “da instalação da Rede de Radares Meteorológicos, do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, do projeto para o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, do Centro de Excelência para os Oceanos e do Centro Internacional de Investigação do Atlântico”. “Com este Orçamento de Estado, há uma aposta no desenvolvimento dos Açores e uma atenção às reivindicações regionais”, frisa Carlos Silva. Para o deputado, o orçamento destaca-se ainda por “melhorar o rendimento disponível das famílias ao eliminar a sobretaxa sobre o IRS ao mesmo tempo que promove a protecção social, com o aumento das pensões e do abono de família, e o crescimento económico sustentável”. “Temos um Orçamento de Estado mais equilibrado e mais justo para todos. Além disso, respeita a Autonomia e todos os Açorianos ao ter em conta aqueles que são os projetos fundamentais para os Açores. Desta forma, o Partido Socialista assegura um desenvolvimento coeso do país, que devemos destacar”, concluiu Carlos Silva.