O Presidente do Governo considerou, esta terça-feira, em Lisboa, que diversos assuntos entre os governos da Região e da República foram “resolvidos e bem resolvidos”, enquanto outros se encontram em fase de desenvolvimento.
Numa audiência para apresentação de cumprimentos ao Primeiro-Ministro, António Costa, Vasco Cordeiro, salientou, como exemplos de assuntos “bem resolvidos” o início da operação das companhias ‘low cost’ para a ilha Terceira, no âmbito do PREIT, ou o reforço de dotações de fundos europeus, que permitiu ao Governo Regional “fazer face a um conjunto de investimentos que foram necessários na sequência de intempéries naturais que assolaram os Açores, nomeadamente em portos”.
O reforço dos meios da Força Aérea na Base das Lajes, com as implicações que tem ao nível das evacuações médicas no arquipélago, assim como os “passos muito significativos” que foram dados no que se refere à complementaridade entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde foram outras questões analisadas no encontro de Vasco Cordeiro com António Costa, na sequência da tomada de posse do XII Governo Regional dos Açores.
Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo do Partido Socialista reafirmou que a solução encontrada para o caso dos lesados do BES é um “fator de esperança” para os lesados do BANIF, manifestando confiança na obtenção de uma “boa solução” para este caso. “Na altura em que foi conhecida a solução para os lesados do BES tive oportunidade de referir que é um fator de esperança para uma boa solução no caso dos lesados do BANIF, sobretudo tendo em conta que os argumentos invocados para a solução do BES se aplicam de sobremaneira no caso dos lesados do BANIF, em que muitas pessoas perderam as poupanças de toda uma vida”, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo salientou que não há ainda um calendário definido, mas frisou que “há trabalho muito aturado a ser desenvolvido”, alertando para a necessidade de ter “um cuidado particular com as expectativas daqueles que viram a sua vida afetada”. “Temos confiança na obtenção de uma boa solução e continuaremos, da parte do Governo dos Açores, como acredito da parte do Governo da República, a colocar o assunto em cima da mesa no sentido de obter uma boa solução”, acrescentou.
Neste encontro estiveram também em discussão processos que estão em curso, como a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada ou o Centro de Investigação Oceânica que será instalado na Horta e que, segundo Vasco Cordeiro, assume “grande importância, não apenas para a Região, mas também para o país, porque vai permitir valorizar esta componente da investigação sobre o mar”.
O Presidente do Governo analisou também com o Primeiro-Ministro matérias relativas às acessibilidades aéreas aos Açores, nomeadamente as rotas sujeitas a Obrigações de Serviço Público para a Horta, Pico e Santa Maria, assim como assuntos relacionados com infraestruturas, como é o caso do Aeroporto da Horta.
A transferência de competências da administração central para as autarquias, no quadro de um programa de descentralização do Estado, anunciado por António Costa, foi outra questão abordada nesta reunião. Vasco Cordeiro salientou que este programa de descentralização, que António Costa quer ver concretizado no primeiro trimestre deste ano, obriga à necessidade de um “olhar cuidadoso” no que se refere às Regiões Autónomas, atendendo a que existe um nível de poder regional, situado entre a administração central e a administração local.