A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas abriu o período de candidaturas a ajudas anuais do PRORURAL+ para a manutenção da extensificação da produção pecuária nos Açores. O limite orçamental para esta medida no período 2017-2021 é de 3,4 milhões de euros, como consta do despacho normativo já publicado. O Governo dos Açores, conforme já foi anunciado, solicitou à Comissão Europeia o reforço da dotação desta medida através da transferência de verbas de outras medidas do PRORURAL+ com taxas de aprovação e execução mais baixas, assegurando, assim, os apoios aos mais de 200 agricultores açorianos que apresentaram candidaturas para o período 2012-2016 e cujos compromissos terminaram no final do ano passado. A decisão do Governo dos Açores prende-se com o elevado número de candidaturas, que superaram as espectativas quanto a esta medida do PRORURAL+, sendo, por isso, necessário reforçar as respetivas dotações de modo a que esses produtores mantenham o regime extensivo das suas explorações e o seu nível de sustentabilidade. Na altura em que foram definidas as dotações orçamentais para os vários eixos e medidas do PRORURAL+, de acordo com os critérios e orientações da Comissão Europeia, as mesmas foram amplamente debatidas e trabalhadas com a Federação Agrícola dos Açores e com as associações agrícolas. A medida em causa, com uma dotação inicial de cerca de 64 milhões de euros, que o Governo Regional pretende agora reforçar em mais 3,4 milhões de euros em virtude de se ter esgotado pela grande adesão dos agricultores, representa também um maior apoio em relação à dotação do anterior quadro comunitário. O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, considera que o Governo dos Açores não só assegurou os interesses dos agricultores na devida altura, como está atualmente a liderar junto da Comissão Europeia o reforço de mais verbas para a medida de pagamentos agroambientais para os cerca de 230 agricultores. A medida serve para compensar os agricultores que optaram por uma extensificação da atividade agrícola e a manutenção de sistemas de pastagem extensivos favoráveis ao ambiente e formas de exploração das terras agrícolas compatíveis com a proteção dos recursos naturais e dos solos. A apresentação dos pedidos de pagamento e declarações de superfície no âmbito dessas medidas decorre até 15 de maio.