Os membros do PS na Assembleia Municipal de Ponta Delgada apresentaram ontem, dia 23 de Fevereiro, em reunião daquele órgão deliberativo, uma Moção de orientação política intitulada “Proteger o Património, Dinamizar a Reabilitação do Centro Histórico e consagrar um Desenvolvimento Urbanístico Planeado”. O texto apresentado pelo Partido Socialista foi aprovado por unanimidade, sendo uma prova clara da postura construtiva, meritória e de divergência substantiva que tem caracterizado a ação do PS nos Órgãos municipais de Ponta Delgada. Ao contrário de outros, o Partido Socialista quando crítica apresenta as suas soluções para os problemas. A recomendação central da proposta do PS, aprovada na reunião de ontem da Assembleia Municipal, foi a de propor “que a Câmara Municipal de Ponta Delgada inicie, com carácter de urgência, os procedimentos necessários para proceder à elaboração de um Plano de Salvaguarda e de Pormenor do Centro Histórico de Ponta Delgada.” Esta iniciativa socialista surgiu após várias iniciativas com o mesmo intuito terem sido apresentadas na Vereação camarária ao longo de quase vinte anos. A recente contestação em torno da intervenção urbanística no Palacete Caetano de Andrade provou, mais uma vez, que o Partido Socialista tinha razão e que existe uma grave lacuna em termos de enquadramento urbanístico em obras no Centro Histórico da Cidade de Ponta Delgada. A Moção do PS determina que o futuro Plano de Salvaguarda e de Pormenor do Centro Histórico de Ponta Delgada deve ter como principais objectivos: A defesa e a proteção do património do Centro Histórico da Cidade; A coerência urbanística, quer das novas edificações, quer dos restauros ou readaptações do edificado existente, que evite a descaracterização da estrutura urbana do Centro Histórico; A desburocratização e a rapidez dos procedimentos de licenciamento de obras; A dinamização da reabilitação urbana no Centro Histórico e a captação de investimento privado para o sector do imobiliário; Consagrar uma cultura de gestão municipal assente no planeamento e na sustentabilidade urbanística do Centro Histórico, por forma a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e a revitalizar os principais aspectos funcionais desse espaço urbano, nomeadamente habitacionais, comerciais, culturais e turísticos; A aprovação da Moção do PS por unanimidade, incluindo assim o apoio do Grupo Municipal do PSD, representa que o próprio partido do atual Presidente da Câmara reconhece que não tem existido “uma cultura de gestão municipal assente no planeamento e na sustentabilidade urbanística do Centro Histórico”. Ou seja, foi finalmente reconhecido pelo PSD que a Câmara Municipal de Ponta Delgada não dispõe de um Plano essencial para, entre outros aspetos, proteger o património e, simultaneamente, dinamizar a reabilitação urbana no Centro Histórico da Cidade. O PS considera da maior importância a aprovação da Moção “Proteger o Património, Dinamizar a Reabilitação do Centro Histórico e consagrar um Desenvolvimento Urbanístico Planeado” pela Assembleia Municipal. Nos próximos meses qua ainda restam do atual mandato autárquico, quer os Vereadores do PS na Câmara Municipal de Ponta Delgada, quer os membros do PS na Assembleia Municipal irão assegurar que o ainda Presidente da Câmara implemente a deliberação ontem aprovada. Para o PS, a concretização do Plano proposto pela Moção corrige uma omissão incompreensível de várias vereações do PSD anteriores, com especial incidência para a atual, presidida por José Bolieiro. O PS reafirma que a melhor forma de resolver os vários problemas e desafios que atingem a Cidade e o Concelho de Ponta Delgada passa por uma viragem política de fundo nas próximas eleições autárquicas. É nessa viragem que estaremos fortemente empenhados. É esse o nosso compromisso.