PS/A vai propor alterações ao Orçamento para garantir direitos dos trabalhadores da EDA

PS Açores - 6 de março, 2017
O PS Açores vai apresentar duas propostas de alteração, ao Plano e Orçamento de 2017, relacionadas com o setor público empresarial, nomeadamente, com a EDA, no que diz respeito às contratações de trabalhadores e à reposição de direitos dos trabalhadores da Região. A decisão anunciada esta segunda-feira pelo deputado Francisco César, e que surge por indicação do presidente do Partido, já foi comunicada aos representantes dos trabalhadores da EDA. Os deputados do Grupo Parlamentar do PS Açores receberam hoje ao fim da manhã a Comissão de Trabalhadores da EDA, SA (Eletricidade dos Açores). Depois do encontro, Francisco César explicou em que consistem as iniciativas que vão ser apresentadas no próximo plenário: “A primeira está relacionada com a hipótese das empresas do SPER – cuja atividade não esteja diretamente relacionada com serviço público – poderem contratar trabalhadores”. Quanto à reposição dos direitos dos trabalhadores da empresa açoriana “o PS irá clarificar a proposta de Orçamento da Região, relativamente a uma norma que se revela mais restritiva do que aquela que estava no Orçamento de Estado”. Na prática, o PS Açores vai assegurar que “os trabalhadores da EDA terão exatamente as mesmas reposições de direitos, que os trabalhadores que estão abrangidos pelo setor público empresarial nacional.